André Ventura e o Chega foram definitivamente condenados por segregação racial. A decisão é do Supremo Tribunal de Justiça, não admitindo assim o recurso interposto por André Ventura e o Chega aquando condenados em primeira instância por chamarem “bandidos” à família Coxi, residente no bairro da Jamaica.
O Acórdão emitido hoje, a que o i teve acesso, condena André Ventura e o Chega a publicar “uma declaração, escrita ou oral, de retratação pública quanto aos factos praticados”, devendo esta ser proferida nos mesmos meios de comunicação social onde “as respetivas declarações e publicações ofensivas” foram, ou seja, SIC, Sic Noticias, TVI e conta do Chega no Twitter. Este pedido de desculpas deve ser feito no prazo de 30 dias, havendo uma sanção de 500€ por cada dia de atraso no seu cumprimento. Devem, também, não voltar a lesar o nome da família, havendo uma sanção de 5000€ por cada infração.
Os réus, que haviam recorrido da decisão através de um recurso excecional para o Supremo Tribunal de Justiça em outubro, transitaram agora em julgados. À época, a defesa de Ventura rejeitava a decisão do Tribunal da Relação, apelidando a situação como “inédita na história de democracia portuguesa”. “Não compreendemos os pressupostos nem jurídicos nem materiais, aceitamos [a decisão] porque respeitamos as decisões dos tribunais”, defendeu.
A 10 de Maio, na primeira sessão do julgamento, Ventura terá dito que não pretendia ofender a família do Bairro da Jamaica, a quem se havia referido como “bandidos” durante um debate da campanha presidencial com Marcelo Rebelo de Sousa, exibindo uma fotografia destes a seu lado. Nesta sessão, Ventura terá insistido que hoje voltaria a dizer o mesmo, não precisando de pedir desculpa por considerar não ter errado. Posteriormente, viria a pedir desculpa – mas porque “os Tribunais o obrigaram”. “A outra hipótese era levar o partido para o abismo jurídico e financeiro”, dizia.
