Presidente da República garantiu que a posição do Conselho da União Europeia sobre os salários mínimos é uma ideia que ainda está em estudo e que será flexível. A garantia foi dada por Marcelo Rebelo de Sousa, no mesmo dia em que promulgou o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 705 euros em 2022.
“É uma ideia que ainda está em estudo na Europa e é uma ideia flexível, portanto há que esperar para ver e ver se o que vai acontecer não é haver um quadro geral que depois permita aos países e às várias economias terem os regimes próprios”, disse o chefe de Estado.
Mas deixou um alerta: “As economias são muito diferentes, com situações diferentes”, acenando com a situação concreta da economia portuguesa.
Também a ministra do Trabalho lembrou que a preocupação é de “convergência, garantido que todos os trabalhadores independentemente do espaço em que estejam, desde que dentro da UE, têm direito a este salário mínimo”.
E Ana Mendes Godinho foi mais longe: “A partir do momento em que esta diretiva seja aprovada e entre em vigor, qualquer trabalhador na Europa passa a ter esse direito em qualquer dos países em que esteja. Seja por via da necessidade de ser estabelecido um salário mínimo ou por via legal nesse país ou por via da negociação coletiva”.
A governante acrescentou ainda que a preocupação é de “convergência, garantido que todos os trabalhadores independentemente do espaço em que estejam, desde que dentro da UE, têm direito a este salário mínimo”.
Esta discussão surge, no mesmo dia, em que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o aumento do salário mínimo nacional para 705 euros em 2022 e, ainda os aumentos de 0,9% na Função Pública, de acordo com uma nota publicada no site da Presidência.
A par deste aumento do salário mínimo, o Governo preparou uma compensação para os empregadores, garantindo-lhes um apoio de 112 euros por cada trabalhador que passe da atual retribuição mínima garantida (665 euros) para a nova (705 euros). De acordo com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a medida custará em torno de 100 milhões de euros.
