“Não quer tomar a vacina contra COVID-19 ou perder tempo para fazer um teste obrigatório para entrar num evento? Nós temos a solução científica!”. É este o repto lançado num site de certificados de teste PCR e testes rápidos de antigénio e também de certificados digitais de vacinação que anda a circular entre jovens como solução rápida por exemplo para entrarem bares, discotecas ou estádios, onde passou a ser exigido no início de dezembro o certificado de vacinação e um teste à covid-19 feito 72 ou 48 horas antes no caso dos testes de antigénio. Parecem-se em tudo com os verdadeiros, mas são falsos.
Após introduzir nome e data de nascimento, é possível descarregar os documentos, no caso certificados de teste com assinatura de responsáveis dos laboratórios da Unilabs, da Cruz Vermelha Portuguesa, do CEDOC ou da Universidade de Lisboa. Um dos técnicos que tem o nome e a assinatura a ser usada abusivamente explicou ao i que o problema já foi reportado à Polícia Judiciária, mas até agora não foi possível travar. Foi em setembro que vieram a público notícias sobre este tipo de sites que emitem gratuitamente certificados de testes e vacinação falsos, com as entidades cuja identidade está a ser usada fraudulentamente a apresentarem queixa à PJ. “Não conseguiram localizar os servidores”, explicou ao i fonte próxima do processo. Em alguns casos, o que os laboratórios fizeram foi alterar assinaturas e códigos. “São certificados falsos com uma assinatura e códigos de testes que não são verdadeiros”, diz ao i João Gonçalves, da Universidade de Lisboa, que tem o nome nos documentos. E deixa o apelo: que se utilizem os documentos verdadeiros, no caso dos testes fazendo o download dos certificados oficiais do site da DGS utilizando os números dados pelos laboratórios.
Se na altura foi noticiado que surgia um alerta de phishing nos sites com informação em português a veicular este tipo de materiais, no site que ontem foi reportado ao i por um pai não havia qualquer indicação de site inseguro, tendo tido momentos ao longo do dia em que esteve em baixo, voltando de seguida.
Tal como em setembro, apresenta-se como um serviço do “Laboratório Santa Liberdade”. Pesquisando pelo registo do domínio, era possível concluir que o endereço em causa foi registado no início do mês de dezembro nas Seychelles, pelo que já é uma página diferente da que existia em setembro. O i procurou perceber junto da Polícia Judiciária e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, responsável pela plataforma que emite certificados digitais verdadeiros, que diligências têm sido feitas e se já foram detetados usos abusivos destes documentos falsos, não tendo obtido um ponto de situação até à hora de fecho desta edição. Tal como em setembro, nos nomes pré-preenchidos, que podem ser alterados por quem recorre aos sites, encontram-se nomes anónimos mas outros conhecidos, como Marcelo Rebelo de Sousa.
Passam no controlo Para quem está à frente de estabelecimentos, o uso deste tipo de documentos revela-se traiçoeiro. O i fez o “teste” num estabelecimento de restauração de Lisboa, que funciona também como bar, altura em que além de certificado tem de pedir também prova de teste negativo.
No caso do certificado de vacinação, que surge com o mesmo formato do que é descarregado no portal do Ministério da Saúde, o QR code não passa no crivo: nos leitores usados pelos restaurantes e demais recintos acusa como “inválido”. Já no caso do comprovativo de teste, a prática é confirmar data, se está negativo e se o nome no documento coincide com o que está no BI, explicou ao i o gerente, e aí o documento falso passa facilmente como verdadeiro, já que basta a pessoa preencher o seu nome completo, a data que quer e apresentar o documento de identificação.
Mas se já seria difícil de destrinçar um documento verdadeiro de um falso quando há rigor no controlo, a falta dele foi testemunhada ao i por quem fez recentemente um teste na farmácia para entrar num jogo de futebol em Lisboa: “Dantes pediam o certificado digital. Esta semana pediram só a prova de teste e só viram se estava negativo, sem confirmar data nem nome. Foi sempre a andar”, diz, questionando se a falta de atenção aos documentos não pode também levar a que mais pessoas usem documentos adulterado.
As regras estão em vigor há 15 dias. Na última semana, em três ações de fiscalização, a ASAE esteve em 258 estabelecimentos e instaurou 127 processos de contraordenação, a proprietários mas também a clientes, por não terem os certificados de vacinação ou recuperação da covid-19 ou de teste negativo, tendo revelado também ter aberto processos-crime no caso de falsificação de documentos, onde se inserem certificados adulterados. O crime de falsificação de documentos é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
