Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o prolongamento da licença por falecimento de um filho para 20 dias.
“O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho”, lê-se no site oficial da presidência da república.
Recorde-se o parlamento aprovou na generalidade, no dia 25 de novembro, o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos.
Foram apresentados nove projetos – pelo PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues – e todos eles foram aprovados na generalidade.
Por um lado, os projetos do PS e do PSD propunham o alargamento do período de faltas justificadas no caso de perda de um filho.
Por outro lado, as restantes sete iniciativas, apresentadas por BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, sugerem alterações ao Código do Trabalho noutras matérias, nomeadamente o alargamento do período de luto no caso do falecimento de cônjuge ou outro parente, ou até em situações de perda gestacional.
Em poucos dias a petição, apresentada pela Associação Acreditar, reuniu milhares de assinaturas, tendo sido entregue na Assembleia da República em 12 de outubro.
