Marcelo promulga alargamento de luto parental para 20 dias

A medida foi aprovada em novembro pelo Parlamento, na sequência de uma petição da associação Acreditar. 

Marcelo promulga alargamento de luto parental para 20 dias

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o prolongamento da licença por falecimento de um filho para 20 dias. 

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho”, lê-se no site oficial da presidência da república.

Recorde-se o parlamento aprovou na generalidade, no dia 25 de novembro, o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos.

Foram apresentados nove projetos – pelo PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues – e todos eles foram aprovados na generalidade.

Por um lado, os projetos do PS e do PSD propunham o alargamento do período de faltas justificadas no caso de perda de um filho.

Por outro lado, as restantes sete iniciativas, apresentadas por BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, sugerem alterações ao Código do Trabalho noutras matérias, nomeadamente o alargamento do período de luto no caso do falecimento de cônjuge ou outro parente, ou até em situações de perda gestacional.

Em poucos dias a petição, apresentada pela Associação Acreditar, reuniu milhares de assinaturas, tendo sido entregue na Assembleia da República em 12 de outubro.