A Ryanair pediu à Comissão Europeia para que liberte os cerca de 5% de slots da TAP no aeroporto de Lisboa até ao verão do próximo ano, em vez de adiar para novembro. “A decisão da comissária em adiar esta entrega mínima de 5%, equivalente a 18 slots diários, desde o verão até ao inverno de 2022, prejudica ainda mais a concorrência e as escolhas dos consumidores em Lisboa e irá atrasar a recuperação do Aeroporto da Portela, no decorrer da pandemia”, afirmou o CEO do Grupo Ryanair, Michael O’Leary.
Este apelo surge no mesmo dia em que a Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, uma ajuda portuguesa no valor de 71,4 milhões de euros para continuar a apoiar a TAP Air Portugal no contexto da pandemia”, informa o executivo comunitário e um dia depois de ter aprovado o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2550 milhões de euros, impondo, alguns remédios. A companhia de aviação terá, no entanto, de ceder 18 slots no aeroporto de Lisboa, uma reivindicação de companhias aéreas de baixo custo, como é o caso da Ryanair e easyJet. No entanto, fica dispensada de fazer mais despedimentos, cortar salários ou devolver aviões.
A Comissão Europeia referiu ainda que a TAP “desempenha um papel fundamental no crescimento do turismo e da economia portuguesa no seu conjunto e é um empregador significativo em Portugal”, tendo sido responsável, em 2019, por mais de 50% das chegadas e partidas no aeroporto de Lisboa, daí a aprovação do novo regime português.
De acordo com fontes ligadas ao processo, a Comissão Europeia não impôs “requisitos específicos” sobre os potenciais compradores dos ativos não-essenciais que a TAP tem de vender nos negócios de manutenção, ‘catering’ e assistência, dado o compromisso assumido com Bruxelas. Um desses compromissos, que tem como objetivo evitar distorcer a concorrência, foi precisamente a separação dos negócios da TAP e Portugal por um lado e o ativos não-essenciais, nomeadamente no negócio de manutenção no Brasil, e os de catering e de handling, que deverão ser alienados.
Pilotos aplaudem O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aplaudiu as “instituições europeias” pela aprovação do plano de reestruturação da TAP, destacando aquele que consideram “o fator mais assinalável”, ou seja, “o não despedimento de pilotos”.
De acordo com a estrutura sindical, “apostar no transporte aéreo, que é a especialização da empresa, e isolar as outras áreas de negócio com índices de rentabilidade diferentes, é um caminho que se pode revelar melhor do que aquele que estava projetado”, acrescentando que “o SPAC regista as estratégias agora impostas e está disponível e motivado para contribuir para a implementação das mesmas em conjunto com a administração da TAP, nomeadamente na definição das métricas”.
