Em setembro de 2020, a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou oito processos disciplinares a elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte de Ihor Homeniuk, um cidadão ucrâniano que, em março de 2020, estava nas instalações do serviço, no aeroporto de Lisboa.
Além dos processos instaurados pelo IGAI, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou também a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto e aos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que, entretanto, foram acusados a uma pena de nove anos de prisão.
Numa resposta enviada à agência Lusa sobre um ponto de situação relativo a estes 14 processos disciplinares, a IGAI refere que três deles estão suspensos a aguardar decisão transitada em julgado nos processos criminais, um foi arquivado por se ter concluído não existir infração disciplinar e um outro processo foi concluído com uma pena de demissão.
A IGAI pede a demissão, medida mais gravosa da lei do trabalho em funções públicas, ao ex-diretor de fronteiras no SEF.
Existem ainda outros dois processos disciplinares a inspetores do SEF que estão suspensos por 18 meses, uma vez que os arguidos se aposentaram.
"Nos restantes processos foi deduzida acusação, encontrando-se em fase de apreciação da prova oferecida pela defesa, a que se seguirá decisão", indica ainda a IGAI.
Recorde-se que os processos disciplinares foram instaurados após a morte de Ihor Homeniuk no EECIT, sendo que, a 7 de dezembro deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou os três inspetores do SEF envolvidos na morte do cidadão ucraniano a uma pena de nove anos de prisão.
De acordo com a acusação do Ministério Público no julgamento de primeria instância, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
