O reforço de 630 milhões de euros para os hospitais E.P.E. (Entidades Públicas Empresariais), que tinha sido anunciado pelo Ministério da Saúde e autorizado no início do mês, foi ontem publicado em Diário da República.
De acordo com o despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, esta verba destina-se a liquidar, pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos. Depois dessas dívidas estarem saldadas, “e quando estritamente necessário”, pode o valor remanescente ser usado para pagar “dívidas vencidas e não pagas relativas a despesas com aquisição de bens e serviços, bem como com despesas com pessoal”.
O Governo justifica este reforço tendo em conta as “pressões orçamentais acrescidas e acumulação de pagamentos em atraso” gerados pelos impactos da pandemia de covid-19 na atividade hospitalar.
O documento define também os critérios para estes pagamentos, sendo que as dívidas devem ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento e nas dívidas a fornecedores externos “não se incluem dívidas a serviços e estabelecimentos do SNS [Serviço Nacional de Saúde] ou ao Estado”. Também não estão incluídos “custos associados aos pagamentos em atraso, como sejam juros de mora”, indica.
O pagamento das dívidas em atraso fica ainda “condicionado à verificação da inexistência de dívidas, quer à Autoridade Tributária e Aduaneira, quer à Segurança Social, por parte dos beneficiários dos pagamentos”.
A publicação deste despacho surge após, no início do mês de dezembro, o Governo ter anunciado um reforço de 745 milhões de euros no SNS, dos quais 630 milhões para os hospitais e 115 milhões para as administrações regionais de saúde. Esta é a segunda vez que são feitos reforços financeiros ao SNS este ano. Em agosto, já tinham sido transferidos 350 milhões de euros.
Coimbra recebe a maior fatia Deste reforço financeiro, a maior verba (cerca de 50,7 milhões de euros) destina-se ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, seguido do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (47 milhões), do Centro Hospitalar de Lisboa — Zona Ocidental (cerca de 35,8 milhões) e do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (33,8 milhões).
Entre o grupo dos maiores hospitais do país, o Centro Hospitalar S. João, no Porto, é aquele que recebe menos (27,5 milhões de euros).
Por região, Lisboa e Vale do Tejo sai a ganhar, com onze hospitais a arrecadarem 212,6 milhões de euros. Em comparação, no Norte, os 14 hospitais vão receber um total de 225,5 milhões de euros. Já pelas unidades hospitalares do Centro vão ser distribuídos 142,6 milhões de euros. No total, são 39 os hospitais públicos beneficiados.
Segundo os últimos dados divulgados em agosto no site da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, os hospitais EPE deviam 1.495 milhões a fornecedores externos, o equivalente a mais 25% face a igual período de 2020. Deste total, 965 milhões de euros eram dívida vencida.
