Salário mínimo municipal, semana de quatro dias e regresso às regras pré-troika são algumas das propostas às quais se junta, por exemplo, a chegada aos 900 euros no salário mínimo nacional até 2026. No que diz respeito aos salários e impostos as propostas dos partidos são muitas. O i fez uma ronda pelas várias propostas dos vários partidos e explica-lhe o que é proposto nesta área.
PS
Nas várias propostas sobre trabalho, o PS defende a importância de prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF), garantindo que cobrem 80% da população na próxima legislatura. Mas não é só. O partido liderado por António Costa defende ainda a aprovação das alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno na Assembleia da República até julho.
Mas, nos socialistas, uma das medidas que merece maior destaque é a ideia de vir a aplicar a semana de quatro dias de trabalho em alguns setores. A ideia é controversa e se há quem considere que não é aplicável em Portugal, há quem defende que trará mais produtividade e, consequentemente, mais lucro para algumas empresas.
Recorde-se que o PS é ainda o partido do Governo e tem vindo a aumentar, todos os anos, o salário mínimo. Este ano, aliás, contou com a maior subida dos últimos anos, tendo passado o ordenado mínimo de 635 euros para 705 euros. Agora, os socialistas propõem-se a aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% ao longo dos próximos cinco anos e quer ainda que o salário mínimo se fixe em 900 euros em 2026.
No programa do PS lê-se ainda que o partido pretende “aumentar até 2026 o peso das remunerações no PIB em 3% para atingir o valor médio da União Europeia – aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2022 e 2026”.
No que diz respeito aos impostos, o programa socialista prevê a redução do IRC para as empresas que beneficiem trabalhadores mas também mudanças em sede de IRC. E há mais: os PS quer avançar com o desdobramento dos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros, que estava inscrito no Orçamento do Estado (OE) para 2022.
O PS fala ainda em “aumentar em 25% face a 2017 o número de empresas nacionais exportadoras para atingir um volume de exportações equivalente a 53% do PIB em 2030”.
E se é jovem também há boas notícias uma vez que o partido de António Costa quer uma aposta no IRS jovem, para cinco anos, que isenta de tributação em 30% dos rendimentos nos dois primeiros anos de atividade, de forma regressiva. As deduções fiscais no IRS em função do número de filhos são para manter. O objetivo é “facilitar a decisão de segundo e terceiro filhos”, assegurando ainda a todas as famílias o valor de pelo menos 600 euros por criança.
PSD
Por seu turno, o partido de Rui Rio não tem dúvidas ao garantir que é preciso pôr fim a um modelo de crescimento económico no país que é assente em salários baixos. E é nesse sentido que se compromete a fazer um aumento dos salários médios, de forma sustentada. O sociais-democratas querem ainda que o país cresça acima dos 3% ao ano e dizem que para isso a economia tem de tornar-se mais competitiva.
Para isso, é necessário aumentar as exportações ou atrair mais investimento estrangeiro.
Sobre o Salário Mínimo Nacional não há dúvidas: “Deve estar em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade”.
No que diz respeito a impostos e carga fiscal, o PSD pretende “reduzir a taxa de IRC de 21% para 17% (2 p.p. em 2023 e 2 p.p. em 2024)” e também “alargar essa redução à taxa reduzida para as PME´s (aumentando o limite de 25 mil euros para 100 mil para as empresas sediadas no interior)”.
O partido de Rui Rio fala ainda em rever substancialmente o IRC, “simplificando e introduzindo medidas de competitividade fiscal”, medida à qual se junta a redução do IRS em 800 milhões de euros (400 milhões de euros em 2025 e 400 milhões de euros em 2026), através da redução das taxas de imposto, “sendo 350 milhões de euros para os escalões de rendimento até 60 mil euros e 50 milhões de euros para os escalões entre os 60 mil euros e os 100 mil euros”.
O partido fala ainda numa proposta muito pedida pela restauração que é a redução temporária (entre julho de 2022 e dezembro de 2023) o IVA da restauração.
Junta-se o reforço da fiscalidade verde, com impacto orçamental neutro, usando as receitas para reduzir ainda mais os impostos sobre o rendimento.
BE
No que diz respeito aos salários mínimos, os bloquistas são claros: é preciso acabar com aquilo que chamam de estagnação do salário médio. Por isso, são da opinião que o salário mínimo deve aumentar pelo menos 10% em casa ano.
Mas não só. O bloco defende que sejam feitas alterações à legislação laboral, usando ainda como bandeira o fim da dupla penalização das reformas, eliminando o fator de sustentabilidade e recalculando as pensões de quem tem mais de 40 anos de descontos.
PCP
Aumentar o Salário Mínimo Nacional parece ser uma proposta comum a todos os partidos. Mudam os valores. Assim, o PCP defende um aumento geral dos salários com o principal objetivo de os equiparar aos valores da zona euro. Em valores, o partido de Jerónimo de Sousa defende o aumento do salário mínimo para 850 euros já no curto prazo, defendendo que deve chegar aos 800 euros já este ano. Junta-se a defesa das 35 horas de trabalho semanais e 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores.
Para as empresas o partido quer criar melhores condições para as pequenas e médias empresas, bem como avançar com uma reindustrialização do país.
Neste programa eleitoral juntam-se também benefícios fiscais à contratação no setor primário.
PAN
Mais um aumento salarial. O PAN quer o aumento “gradual” do salário mínimo nacional para os 905 euros. Das propostas juntam-se ainda os estágios remunerados, 35 horas de trabalho semanais para todos os funcionários e 25 dias úteis de férias.
“Aumentar gradualmente o Salário Mínimo Nacional, acima da inflação e da variação do salário médio do ano anterior, fixando-o em pelo menos em 905 euros no termo da legislatura”, é uma das promessas do partido de Inês Sousa Real, às quais se junta, por exemplo, a redução da taxa de IRC para 17% até ao final da legislatura e a revisão das Tributações Autónomas.
Fala ainda o PAN em “desdobrar os atuais 3.º e 6.º escalões de IRS, reduzindo a taxa do sub-escalão mais baixo, atingindo-se assim maior justiça fiscal e efetivo desagravamento para a classe média”.
CHEGA
O partido de André Ventura não fala especificamente no aumento do salário mínimo nacional. Defende “a atribuição de benefícios fiscais nos primeiros anos de inserção dos jovens no mercado laboral, bem como benefícios a empresas que contratem sem termo certos jovens ou jovens que tenham emigrado há pelo menos dois anos”. E quer implementar uma reforma mínima garantida, equivalente ao salário mínimo nacional.
IL
Uma das grandes propostas do Iniciativa Liberal é substituir o salário mínimo nacional por uma salário mínimo municipal o que vai acabar por dar autonomia aos municípios para definir esse valor. O partido de Cotrim Figueiredo fala ainda num regime de banco de horas individual através de um acordo com o empregador e o empregado com o principal objetivo de o horário normal de trabalho ser aumentado até 2 horas por dia, ou seja 50 por semana. Promover o trabalho remoto é mais uma das intenções do Iniciativa Liberal.
O partido defende também a eliminação “faseada durante um período de tempo adequado” da taxa social única (TSU) sobre as empresas e que o montante seja “obrigatoriamente integrado no salário bruto do trabalhador”.
LIVRE
Limitar os bónus dados aos acionistas é uma das bandeiras do Livre que propõe também as 35 horas de trabalho semanais de forma “imediata”. O objetivo é que se chegue às 30 horas de trabalho por semana até 2030 e aos 30 dias de férias por ano. Em função da idade, o partido de Rui Tavares sugere também a redução horária “sem perda de rendimentos, em vez da reforma total”.
No que diz respeito ao salário mínimo nacional, este é o maior aumento: deve chegar aos 1000 euros até ao final da legislatura, que faz parte da “estratégia nacional para a valorização salarial, a vários níveis da escala de rendimentos, com particular ênfase nos salários médios e para os rendimentos do trabalho qualificado”.
