O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) solicitou esta semana aos bancos portugueses que informem se têm como clientes oligarcas russos próximos de Vladimir Putin e outras figuras ligadas ao regime de Moscovo que constam da lista que a Comissão Europeia decidiu sancionar com o congelamento de bens, na sequência da invasão da Ucrânia – revelou ao Nascer do SOL uma fonte daquele serviço.
Se algum desses nomes for detetado, o DCIAP abrirá de imediato um inquérito para investigar eventuais crimes de branqueamento de capitais. Além disso, caso os oligarcas e as outras figuras da lista constem entre os clientes, os bancos têm ordem do Banco de Portugal (BdP) para congelar de imediato as respetivas contas, sem necessidade de ordem judicial.
A decisão de congelamento de contas foi comunicada pelo BdP a 25 de fevereiro, no mesmo dia em que os líderes europeus decidiram alargar a lista de sanções à Rússia ao próprio Putin e aos seus principais homens que lideram poderosos grupos económicos com interesses em todo o mundo.
«Tendo em conta a gravidade da situação» e ao abrigo do artº 29º do tratado da União Europeia que prevê medidas de exceção, entre 25 de fevereiro e 2 de março o Conselho Europeu acrescentou mais uma centena de nomes à lista de cerca de seiscentas pessoas que desde 2014 têm sido alvo de medidas restritivas. Dessas, 22 são cidadãos da Bielorrússia – entre os quais se destacam homens ligados ao Ministério da Defesa, como Leonid Kasinsky, e ao aparelho militar, como o coronel Dmitry Miholap, vice-comandante da Força Aérea daquele país.
Comissão reúne a 9 de março para procedimento inédito
A mesma fonte do DCIAP adiantou que este tipo de procedimento é inédito em Portugal, pelo que será necessário ainda definir uma metodologia para o pôr em prática: «Vai realizar-se uma reunião do comité executivo da Comissão de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo na próxima quinta-feira e veremos então como é que isto está a ser feito, pois é a primeira vez que acontece».
Acrescenta, contudo, que as expectativas quanto a resultados positivos são reduzidas: «É ingenuidade pensar que o dinheiro está em nome desta gente. Está em nome, sim, de sociedades que são representantes dessa gente. Daí que isto demore tempo».
Estas medidas tomadas pela União Europeia não abrangem apenas os oligarcas apoiantes de Putin. Jornalistas e escritores responsabilizados por manipulação de informação e campanhas de desinformação que, no entender das autoridades europeias, têm atuado como braço armado ao serviço do Kremlin, pondo em causa a ordem e segurança pública da Ucrânia, também não escapam às medidas impostas.
É o caso de Tigran Keosayan, realizador de cinema e jornalista que tem difundido propaganda anti-ucraniana nos meios de comunicação russos e que acusou publicamente a Ucrânia de contribuir para a escalada do conflito.
Também Yevgeniy Prilepin, escritor, jornalista, ativista e copresidente do partido Uma Rússia Justa – Patriotas – Pela Verdade – que classificou Kiev como «cidade russa» e afirmou que o principal objetivo russo deveria ser tomá-la – faz igualmente parte da extensa lista.
Estes nomes são igualmente abrangidos pela ordem de levantamento de contas nos bancos portugueses. Afirma a UE, para justificar a sua inclusão na lista de sanções anti-Kremlin: «A manipulação e a desinformação sistemáticas orquestradas pelo Kremlin são utilizadas como instrumento operacional no ataque à Ucrânia e constituem também uma ameaça direta e significativa para a ordem e a segurança públicas da União. Hoje, damos um passo importante contra a operação de manipulação».
Entre os nomes que são alvo de sanções está ainda a gigante seguradora SOGAZ – Gas Industry Insurance Company. Segundo o texto da decisão do Conselho Europeu, «ajudou a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia», uma vez que «garantiu o seguro da construção da infraestrutura ferroviária que liga a ponte sobre o estreito de Kertch e o porto de Taman e garantiu o resseguro da construção da ponte sobre o estreito de Kertch».
