No Dia de Luto Nacional Pelas Vítimas de Violência Doméstica – o Conselho de Ministros aprovou no dia 28 de fevereiro de 2019 o decreto que declara o dia 7 de março como dia de luto nacional, em homenagem às vítimas de violência doméstica e às suas famílias -, a ativista Francisca de Magalhães Barros decidiu expressar a revolta perante a "inércia" das instâncias judiciais.
"Hoje é dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica. Claro que não para mim! É dia de luto, mas de luta nacional pelas sobreviventes e não vítimas de violência doméstica! Dia 7 de março, dia de tornar 90% de penas suspensas em efetivas, não considerando o crime de violência doméstica ajustado para a realidade da situação das vítimas, muitas com queixas apresentadas e depois mortas, 6 em 16 no ano de 2021", declara ao Nascer do SOL a também cronista e pintora que solicitou a colaboração da ilustradora @porcos_com_asas (no Instagram) para criar ilustrações alusivas à efeméride. "Já chega de os tribunais fazerem do crime de violência doméstica uma habituação maliciosa para as sobreviventes e um sítio confortável para os agressores! Basta de justiça machista!".
"Os tribunais e o Centro de Estudos Judiciários têm de formar os juizes no sentido de ver a violência doméstica como um flagelo e não como uma disputa de família, sob pena de não conseguirmos estancar este massacre. É preciso ter consciência de que as sobreviventes de violência, as que sobrevivem, passam por processos avassaladores, grande parte delas afastadas das suas famílias e de qualquer contacto com a 'real' ajuda imediata", realça, adicionando que "é necessário proteger as sobreviventes de violência doméstica", sendo que estas "são, muitas das vezes, largadas à 'mercê das balas'. E da solidão".
No último dia de janeiro, foi veiculado que morreram, em 2021, 23 pessoas vítimas de violência doméstica, segundo dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Destas vítimas, 16 foram mulheres, duas crianças, e cinco homens. Como o Nascer do SOL e o i explicaram, á época, apesar das mais de duas dezenas de vítimas mortais, este número representa uma diminuição de 28% face a 2020, ano em que morreram 32 pessoas vítimas de violência doméstica, e de 34% em relação a 2019, quando se registaram 35 homicídios voluntários em contexto de violência doméstica.
As três vítimas registadas no último trimestre de 2021 representam uma queda acentuada em relação ao último trimestre de 2020, já que nesses três meses morreram 12 pessoas, onze mulheres e um homem, sendo que houve igualmente uma dimuição no terceiro trimestre quando comparado com o mesmo de 2020, de julho a setembro, em que sete pessoas foram vítimas de homicídio voluntário em contexto de violência doméstica, cinco mulheres e dois homens.
Os dados oficiais permitem também ficar a saber que nos últimos três meses de 2021 a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) registaram 6.730 ocorrências, menos 880 do que nos três meses anteriores. No total dos doze meses do ano, as forças policiais receberam 26.511 ocorrências, menos 1.108 do que no ano de 2020, o que representa uma quebra de 4%. Sabe-se igualmente que, no último trimestre do ano, foram detidas 1.135 pessoas agressoras pelo crime de violência doméstica, 243 em prisão preventiva e 892 em prisão efetiva.
Um número que é cerca de 25% do total de 4.499 detidos em todo o ano passado, entre 947 pessoas em prisão preventiva e 3.565 em prisão efetiva. Entre as 939 pessoas com medida de coação nos últimos três meses de 2021, 752 ficaram sujeitas a vigilância eletrónica. Naquilo que diz respeito àquelas que foram sujeitas a programas para agressores, este número aumentou, tanto em meio prisional, como na comunidade, havendo registo de 223 no primeiro caso e 2.714 no segundo, totalizando 2.937, o número mais elevado entre as estatísticas disponíveis, a partir do quarto trimestre de 2018. No total do ano, 9.449 pessoas passaram por estes programas, isto é, mais 37% do que em 2020.
A medida de teleassistência, de proteção da vítima, foi utilizada por 3.905 pessoas no último trimestre de 2021, 15.785 em todo o ano passado. Ainda assim, quase menos 5% do que no ano de 2020. Nestes três meses foram acolhidas 1.032 pessoas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, entre 694 mulheres, 323 crianças e 15 homens. No global dos 12 meses, a rede recebeu 4.364 vítimas de violência doméstica. No mesmo período o transporte de vítimas foi usado para 808 pessoas.
