MAI pede intervenção da Anacom

A intervenção servirá para apoiar na «definição da solução do caderno de encargos» de renovação do contrato de assistência técnica da rede SIRESP.

A ministra da Administração Interna solicitou a intervenção da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para que apoie a «definição da solução do caderno de encargos» de renovação do contrato de assistência técnica da rede SIRESP.

O Ministério liderado por Francisca Van Dunem diz que «o processo de renovação em curso do contrato de assistência técnica do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) é de grande complexidade técnica e delicadeza», e, por isso, é normal que existam «posições técnicas divergentes, sem que se vislumbre relativamente a qualquer delas outra motivação que não a melhor realização do interesse público».

O MAI, que garante que tem acompanhado esta matéria, diz que «considerando a necessidade de preservar e concretizar o interesse público, num dossier que envolve questões críticas para a segurança das comunicações nacionais e também pelos valores envolvidos», pediu a intervenção do regulador «para apoio à definição da solução do caderno de encargos que melhor acautele aqueles interesses».