O Autovoucher vai manter-se durante o mês de abril, sendo atribuído ao consumidor o mesmo apoio de 40 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros de combustível, confirmou o ministro das Finanças, João Leão, esta sexta-feira, em conferência de imprensa.
Com a escalada dos preços dos combustíveis devido à guerra na Ucrânia, o Governo decidiu aumentar o apoio de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído com o primeiro abastecimento de março.
Este benefício "opera em qualquer consumo elegível (…) dispensando-se um montante mínimo de consumo", indica o despacho publicado hoje em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Alinhada a esta medida de mitigação face ao aumento do preço dos combustíveis dirigida às famílias, o Governo também aplicou um mecanismo de compensação, que é ajustado semanalmente, através do qual reduz em sede do ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos – o acréscimo de receita do IVA causado pelo aumento do preço de venda ao público do gasóleo e da gasolina.
