O Chega vai entregar no Parlamento um projeto de lei que prevê o aumento em 300 euros mensais do complemento especial de pensão atribuída aos antigos combatentes.
“Tal como tinha prometido em campanha eleitoral, esta é a primeira iniciativa do Chega nesta legislatura que agora começa, consubstanciando-se num complemento especial de trezentos euros por mês aos Antigos Combatentes, independentemente do tempo de serviço prestado”, começa por explicar o partido em comunicado enviado às redações. Trata-se explica o partido que é agora a terceira força política nacional, de “um Projeto de Lei que propõe o aumento da pensão atribuída aos Antigos Combatentes, repondo assim justiça a quem tão valorosos serviços prestou a Portugal”, e que consiste numa alteração ao Estatuto do Antigo Combatente, aumentando o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes em trezentos euros por mês e a possibilidade de acumulação de benefícios – algo que é atualmente impossibilitado pela Lei n.º 9/2002 – permitindo assim fazer face às dificuldades que muitos dos ex-militares e as suas famílias passam”.
Uma iniciativa que, defende o partido, procura, “tal como consta do seu programa eleitoral”, honrar “os antigos combatentes do ultramar e familiares diretos através de medidas concretas que respondam às suas reivindicações como forma de agradecimento e da mais elementar justiça a quem ofereceu a vida em defesa da pátria”.
Atualmente, segundo consta no website do Ministério da Defesa Nacional, “o complemento especial de pensão é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar (tempo efetivo + bonificação) ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço (tempo efetivo + bonificação)”.
