O antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita vai ser ouvido como arguido no próximo dia 22 de abril no inquérito do Ministério Público de Évora, que investiga o atropelamento mortal de um trabalhador da Brisa, em junho de 2021, na A6, pela viatura oficial em que seguia.
O MP já tinha deduzido acusação apenas contra o motorista que conduzia a viatura, sendo Cabrita até aí ouvido no inquérito como testemunha. Mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, considerou após a consulta dos autos que havia provas suficientes para responsabilizar o ex-ministro por um crime de homicídio por negligência, tendo solicitado a intervenção hierárquica do procurador da República diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora. Este decidiu reabrir o caso e ordenou à procuradora do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe da segurança pessoal.
Cabrita violou regras do protocolo
No seu pedido, a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados argumentou que Cabrita, como superior hierárquico de Marco Pontes, o motorista que conduzia o automóvel, tinha «poder legal para lhe dar ordens e instruções e exigir obediência às mesmas». O ex-ministro, porém, «omitiu dar-lhe ordens ou instruções», segundo o próprio afirmou em declarações escritas enviadas ao MP, apesar de ter «o dever legal» para isso, para «adequar a velocidade da viatura às condições da via e para circular pela via da direita» (em vez da via da esquerda, como aconteceu). Ou seja, o ministro não podia «alhear-se da forma concreta como Marco Pontes conduzia» o automóvel.
Este pedido da Associação surgiu depois de o Nascer do SOL ter revelado que a descrição do acidente feita na acusação inicial tinha factos errados – nomeadamente, indicava como uma das testemunhas um elemento do Corpo de Segurança da PSP, referindo-se sempre a ele como se fosse no carro do acidente, quando na verdade ele seguia numa segunda viatura da comitiva.
Isso aconteceu por Cabrita ter violado as regras do protocolo de segurança, ordenando ao seu «protetor direto» – o homem do CS da PSP treinado para dar a vida pela ‘entidade’ e acompanhá-lo de perto – que se deslocasse na viatura que seguia imediatamente atrás da sua. O ministro regressava então de uma cerimónia oficial da GNR de Portalegre.
