Resta pouco mais de um mês, mas a data já foi reiterada pelo novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro: o SEF será extinto a 12 de maio, com as competências distribuídas pelas forças de segurança, PSP, GNR e PJ. Até lá, fez ontem saber o MAI, militares da GNR e agentes da PSP vão ser formados para assumir as ações desde 1974 nas mãos dos inspetores do organismo.
Esta quarta-feira tem início do primeiro Curso de Formação de Fronteiras para militares da GNR. “Um total de 18 formadores e 9 orientadores de estágio do SEF vão ministrar o curso a 44 militares da GNR na Escola da Guarda em Queluz, a que se seguirá um estágio nas fronteiras marítimas de Lisboa, Funchal e Leixões”, informou o ministério.
PSP inicia curso Segue-se a 18 de abril o curso destinado a 44 polícias da PSP, que irão por sua vez estagiar nos aeroportos de Lisboa, Faro e Funchal. “O início deste processo formativo é fundamental para garantir uma transferência de competências sustentada e eficaz, no âmbito da reestruturação do SEF”, justifica a tutela.
O anúncio dos cursos surge numa altura em que o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já mostrou dúvidas de que os prazos apontados para extinguir o órgão de polícia criminal, criando a nova Agência Portuguesa de Migrações e Asilo (APMA), sejam exequíveis. “Também dissemos que era possível fazer a separação de funções sem extinguir o serviço”, afirmou Acácio Pereira. “Na nossa opinião, três áreas de ação ficam a perder com este encerramento, nomeadamente a segurança de fronteiras, o controlo da criminalidade e o combate ao tráfico de pessoas. É um downgrade“, lamentou.
A extinção do SEF, envolta em críticas, foi aprovada em novembro de 2021 na AR e acabou adiada de janeiro para maio devido à pandemia. Acontecerá agora no momento de maior entrada de refugiados em Portugal na história recente. Atualmente o SEF emprega 1700 pessoas, 80% inspetores, que segundo o sindicato querem maioritariamente ingressar na PJ.
