Por Jorge Ribeiro Mendonça, Of-Counsel da Cerejeira Namora, Marinho Falcão
Portugal e Espanha conseguiram negociar um regime de exceção temporária que permite impor limites temporários aos preços dos combustíveis fósseis. Este regime temporário é alcançado, tendo em conta as especificidades ibéricas relacionadas com o ‘mix’ energético que inclui uma grande carga de renováveis, mas também devido ao aspeto negativo de existirem interligações manifestamente insuficientes para fornecerem o resto da Europa.
O contexto internacional e o constrangimento energético que a Guerra da Ucrânia está a provocar, pôs em evidência dois aspetos essenciais para o futuro na Europa, é necessário diversificar o mix energético, variando as fontes energéticas, e é igualmente necessário diversificar os países fornecedores de energia. Quanto mais a Europa for capaz de alcançar este objetivo, mais próximo estará de diminuir a dependência face a determinados países ou blocos políticos.
Portugal e Espanha, desde há muitos anos têm procurado solucionar o isolamento energético da Península Ibérica, nomeadamente, propondo a construção de pipelines que garantam uma comunicação eficiente com a Europa e o escoamento suficiente de gás natural liquefeito (’GNL’).
Com efeito, estes dois países possuem condições para se poderem posicionar na alternativa ao fornecimento de gás natural pela Rússia. Com efeito, o Porto de Sines em Portugal e os gasodutos de Tarifa e Almería (com ligações a Marrocos e Argélia), bem como os portos de Ferrol, Bilbau, Huelva, Cartagena, Valência e Barcelona, em Espanha, poderiam ser portas de entrada de GNL na Europa. As condições de receção de gás natural já existem, no entanto, a ligação à Europa tarda em concretizar-se e a construção de um novo gasoduto importará muitos anos até ficar operacional.
Note-se que quando se deu a chamada crise da Crimeia de 2014, a questão energética e a excessiva dependência da Europa face ao gás natural russo, ficaram em particular evidência. Nesse momento ficou claro que um cenário de excessiva dependência de alguns países relativamente ao gás produzido e fornecido pela Rússia poderia comportar uma limitação substantiva ao poder de ação na resposta à crise e uma redução do poder negocial e de eventual aplicação de sanções.
A este respeito é muito ilustrativo notar que, apesar de todos os sinais vindos da Rússia, de que a qualquer momento se poderia gerar uma crise, desde 2011 foi iniciada e dada prioridade à construção do gasoduto Nord Stream 2, concluída, aliás, em setembro de 2021. Dá-se a coincidência de a invasão russa à Ucrânia surgir no momento em que o gasoduto está já concluído, não tendo iniciado atividade tão só devido à suspensão de licenças determinada pela Alemanha já após o início do conflito.
A exceção ibérica tem a virtude de colocar em evidência que Portugal e Espanha têm procurado trilhar o caminho virtuoso de diversificar as fontes de energia e de se colocarem como plataformas-chave para o desenvolvimento de novos caminhos do gás natural para a Europa.
Até hoje, Portugal e Espanha têm pregado no deserto, mas o novo contexto pode certamente virar o jogo a favor destes países e ter a virtude de despertar a Europa para a urgência de criar alternativas energéticas.
As vantagens económicas para Portugal e Espanha são evidentes: poder alargar o mercado consumidor de energias renováveis produzidas em ambos os países e posicionar-se como player no fornecimento de gás natural à Europa seria um verdadeiro ovo de Colombo. As vantagens ambientais de apostar na diversificação e intensificar o uso de energias renováveis são claras.
Do ponto de vista político, a solução ibérica contribuiria para a coesão europeia reduzindo o caráter periférico de Portugal e Espanha. Por outro lado, reduzir-se-ia a dependência face a outras geografias, ganhando a União Europeia como bloco político e económico. Resta esperar e lutar para que as soluções encontradas para Portugal e Espanha não sejam apenas medidas temporárias, mas que a exceção ibérica se converta numa nova visão estratégica para a política energética europeia.
