A TAP pode vir a precisar de mais apoios, além dos que já estão previstos. A garantia é dada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) e garante que essa hipótese ganha maior revelo “se o aumento dos preços dos combustíveis persistir”, refere na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022. O documento prevê uma injeção de 990 milhões de euros. Os alertas não ficam por aqui. De acordo com a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral é preciso contar ainda com “o risco de que seja necessário proceder a transferências adicionais para o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, além dos 3405 milhões de euros pagos até à presente data”.
A instituição recorda que a proposta do Orçamento “não considera qualquer transferência adicional, mas atendendo que o limite máximo autorizado no âmbito do referido Acordo é de 3890 milhões, o novobanco poderá ainda solicitar um montante até 485 milhões de euros”.
O CFP identifica ainda como riscos descendentes sobre o saldo orçamental a incerteza sobre a duração e a escalada do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, o surgimento de novas variantes da covid-19, bem como a “ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e ao choque geopolítico, nomeadamente linhas de crédito a empresas”.
E lembra que 2022 será o primeiro ano em que se prevê uma execução expressiva do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – 1,4% do produto interno bruto (PIB) – e um PIB em volume que superará o valor atingido antes da pandemia. No entanto, lembra que “a pandemia e o choque geopolítico decorrente da invasão da Ucrânia terão um impacto considerável nas finanças públicas”.
Ainda assim, o relatório admite que as metas do Governo para o défice e a dívida pública previstos no Orçamento do Estado para 2022 são “passíveis de atingir”, não se materializando a totalidade dos riscos orçamentais.
Em causa está a previsão do défice para este ano do Governo de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que está praticamente em linha com a projeção de 2% da instituição de Nazaré Costa Cabral.
O CFP explica que para o conjunto da receita, a projeção da instituição aponta para que o peso deste agregado se reduza para 44,7% do PIB em 2022, em linha com o previsto pelo ministério das Finanças e que o peso da despesa pública sem juros no PIB atinja os 44,4%, acompanhando a previsão do executivo. Em relação ao rácio da dívida pública, a entidade acredita que deverá atingir este ano os 120,8% do PIB, “prosseguindo assim a trajetória descendente retomada em 2021”, muito perto da estimativa do executivo de 120,7% do PIB.
O organismo diz que “sendo 2022 o primeiro ano de um processo inflacionista não totalmente antecipado, o saldo orçamental tende a melhorar no muito curto prazo por via de vários mecanismos que, contudo, rapidamente se esgotam”, como por exemplo, a reação automática da receita de IVA à subida do preço dos bens e serviços consumidos pelas famílias ou a não atualização dos escalões (não desdobrados) de IRS, bem como um aumento predeterminado dos vencimentos dos funcionários públicos e da aquisição de bens e serviços por parte da administração pública que beneficia por algum tempo do preço de contratos fixados anteriormente.
Mas lembra que, a médio prazo, a inflação irá “necessariamente provocar uma pressão significativa na despesa pública”, referindo que o custo das novas colocações de dívida pública subirá, “a evolução das pensões em 2023 depende de uma fórmula legal que tem em conta o IPC e a evolução do PIB, as negociações salariais serão pressionadas pela perda de poder de compra em 2022”, “os novos contratos de aquisição de bens e serviços refletirão preços necessariamente mais elevados; os próprios concursos para investimentos suportados pelo PRR sofrerão o impacto, o que se pode traduzir num menor volume de investimento para os mesmos fundos”.
E, como tal, defende que “todos estes efeitos vão criar pressões sobre o próximo Orçamento do Estado para 2023”.
No relatório aponta ainda para o risco de “sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa” e das “responsabilidades relacionadas com pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e ações arbitrais submetidas por concessionárias e subconcessionárias no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que impliquem uma despesa superior à considerada”. Já no sentido ascendente, considera que uma elasticidade da receita fiscal e contributiva face às respetivas bases de incidência mais elevada do que o assumido contribuiria para uma evolução do saldo melhor do que o que está previsto.
