Estamos na véspera de mais um 1.º de Maio que, este ano, vai ser comemorado sem restrições, mas a braços com uma guerra…
Estamos perante uma situação de grandes dificuldades para a maioria de quem vive e trabalha no nosso país, nomeadamente os trabalhadores, reformados, pensionistas e as populações mais carenciadas, não só devido à pandemia, mas agora também com esta situação da guerra e das sanções e deste brutal aumento do custo de vida, o que faz com que trabalhadores, reformados, pensionistas e pessoas mais carenciadas sintam um agravar enorme das suas dificuldades porque já tínhamos problemas estruturais no nosso país e que levam a este modelo de baixos salários, de precariedade e de horários totalmente desregulados.
Mas esses problemas vinham antes da pandemia…
Já existiam antes da pandemia, fruto das opções de sucessivos Governos e da legislação laboral que foi retirando o equilíbrio que devia haver das relações de trabalho a favor do patronato, do grande capital, nomeadamente em matérias, como a contratação coletiva, o fomentar da precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, os horários longos, e nesta desregulação dos horários há também uma permissividade para haver horários de trabalho por turnos, noturnos extremamente prejudiciais para a vida dos trabalhadores, para a organização da sua vida pessoal, para a conciliação da vida pessoal com a profissional, mas também para a saúde dos próprios trabalhadores. Assistimos a uma pressão muito grande, ritmos de trabalho intensíssimos, ao mesmo tempo que se foi perdendo a nossa produção nacional e a nossa indústria. Estamos cada vez mais dependentes até do ponto de vista alimentar das importações.
Vê-se agora com os cereais…
Quer a pandemia, quer a guerra vieram tornar mais visíveis estes problemas, acompanhados pelo aumento do custo de vida e por este aproveitamento que está a ser feito por grandes grupos económicos, nomeadamente da energia, dos combustíveis, mas também da distribuição, que aproveitam para aumentar preços e aumentar os seus lucros, que já tinham aumentado imenso durante a pandemia. Estes problemas foram acentuados e agravam as desigualdades, que já eram enormíssimas, com grande incidência nas mulheres e nos jovens. No ano passado, o emprego que foi criado foi sem qualidade, foi um emprego precário, com baixos salários e com muito poucos jovens. Fala-se agora da geração mais qualificada de sempre, o que é de facto verdade, mas para onde estão a ir? Estão a emigrar porque em Portugal não conseguem organizar a sua vida de forma digna. Não conseguem constituir família, não conseguem tornar-se independentes e ter habitação própria.
Fala na desregulação do mercado de trabalho mas há vários países a testarem a ideia de quatro dias de trabalho por semana. Portugal continua a resistir a esta ideia?
Temos esta desregulação que é permitida pela legislação laboral e que exigimos que seja revogada, nomeadamente no que diz respeito ao trabalho noturno, ao trabalho por turnos, aos bancos de horas que uniformizaram completamente a vida dos trabalhadores, não lhes permitindo ter uma vida normal, nem ter tempo para a família, para o lazer, para os amigos, para o descanso, para o desporto e para a cultura, ou seja, para tudo aquilo a que todos devemos ter direito, mas que só alguns conseguem usufruir. Não só pelos baixos salários, porque isso também condiciona o acesso a um conjunto de direitos que todos devíamos poder ter, mas porque a precariedade e os horários não permitem aos trabalhadores usufruir desses direitos. Em relação à questão do horário de trabalho, a reivindicação que a CGTP coloca é que tenha um limite máximo de 35 horas para todos os trabalhadores. Já temos isso garantido para os trabalhadores da administração pública, no período da troika houve uma reversão mas que depois foi recuperada, muito fruto da luta dos trabalhadores da administração pública, mas também já em muitas empresas no setor privado, em que se conseguiu conquistar reduções do horário de trabalho, muitas delas até às 35h, outras até às 37h e meia, 38h. A redução do horário de trabalho é a consequência natural e lógica da evolução que a nossa sociedade tem tido com os avanços da ciência, da técnica e de uma maior produtividade, e isso teria de se refletir. O que verificamos é que, pelo contrário, está-se a tentar desregular ainda mais, aumentando o horário de trabalho, às vezes até de forma camuflada, nomeadamente com os bancos de horas e outras formas de desregulação.
Mas já houve avanços no que diz respeito ao direito de o trabalhador se poder desligar…
O teletrabalho, até pela dimensão que teve durante o período da pandemia, tem sido utilizado para acabar com um horário de trabalho respeitado pelas entidades patronais e os trabalhadores têm direito a isso. Não é moderno, não é novo recuarmos quase ao século XIX em termos de horários de trabalho. Faz agora 60 anos que foram conquistadas as 8h de trabalho máximo diário para os trabalhadores dos campos do Alentejo e do Ribatejo, em plena ditadura fascista. Houve grandes lutas dos trabalhadores destes campos que conquistaram esse horário e o que estamos a assistir é a um retrocesso neste campo e no plano dos vínculos: da estabilidade do emprego. Temos trabalhadores que trabalham quase uma vida inteira, sempre com um vínculo precário, quando estamos perante um posto de trabalho permanente e isso devia e tem de corresponder a um vínculo de trabalho efetivo. Se a empresa precisa sempre daquele trabalhador então porque é que tem de estar condicionado e ameaçado pelo fim do contrato de trabalho? Se o trabalhador não cumprir com os seus deveres profissionais, se for um mau trabalhador, as empresas têm outros mecanismos previstos na lei e que podem ir até ao despedimento por justa causa. O que acontece é que as empresas utilizam isto como forma de pressão sobre os trabalhadores, como forma de garantir que continuam a ter estes baixos salários, que no nosso país são assustadores. Temos mais de um milhão de trabalhadores com salário mínimo nacional, mas depois temos quase três quartos – 72,5% – com salários abaixo dos mil euros. Como é que um trabalhador que ganha abaixo dos mil euros pode ter uma vida digna? Não pode ter.
E depois temos administradores das empresas a receberem prémios…
E assistimos também, tal como aconteceu na pandemia, que as medidas que o Governo adota acabam por tratar de forma igual o que não pode ser tratado de forma igual. Há apoios que as empresas recebem que são completamente inaceitáveis, como aquele que atribuído a quem paga o salário mínimo nacional. Isso já acontece há dois anos seguidos e foi decidido pelo Governo para compensar as empresas da obrigação que têm que é aumentar os salários dos trabalhadores para lhes permitir ter uma vida digna e para melhoram o seu poder de compra, até porque, as empresas são as primeiras beneficiadas dos aumentos dos salários. Isto não é demagogia. O aumento dos salários é a garantia do desenvolvimento do país, da viabilidade das empresas e viu-se isso num passado muito recente. Em 2015/2019, com alguma melhoria dos salários, com os aumentos ainda insuficientes do salário mínimo nacional, a nossa economia desenvolveu-se, tínhamos passado aquele período da troika com um número enormíssimo de falências e com o aumento dos salários e com a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores, as empresas também tiveram mais viabilidade porque houve mais consumo. O nosso tecido empresarial vive principalmente do consumo interno, portanto as empresas precisam de ter quem compre para produzirem mais, para venderem mais e para escoarem os seus produtos. Se não houver poder de compra dos trabalhadores, empurramos os trabalhadores, os reformados, pensionistas para uma situação que ainda vai aumentar mais a pobreza, que já é imensa no nosso país e que é inaceitável. Um país que se quer desenvolvido não pode ter 11,2% dos trabalhadores que trabalham a tempo completo pobres. E isto são dados oficiais, não é propaganda que a CGTP e os seus sindicatos fazem. Não, isto é real e com as consequências que tem na pobreza infantil, o que também é inaceitável e depois o que se diz é que vamos reduzir a pobreza infantil. Não precisamos de reduzir a pobreza, precisamos é de acabar com ela e para isso é necessário um aumento geral dos salários. Por isso é que colocamos esta questão do aumento geral dos salários neste 1.º de Maio como uma das grandes prioridades e que já constitui uma emergência nacional. Mas este problema não foi só criado com a guerra, nos últimos meses de 2021 já estávamos a assistir ao aumento da inflação e ao empobrecimento dos trabalhadores, mesmo que tenham sofridos algumas atualizações, como aconteceu com a administração pública, que teve aumentos de 0,9%, mas nem se pode considerar um aumento porque não cobriu a inflação real do ano de 2021. A verdade é que já foram completamente absorvidos pelo aumento dos preços e ainda mais agora com esta escala abrupta que tivemos nestes primeiros meses de 2022.
Fernando Medina já afastou aumentos salariais por causa da espiral inflacionista…
Dizemos que isso é demagogia, como já disse o passado recente provou exatamente o contrário. E além disso, não pode ser. Então vamos ter de tomar medidas: regulem-se os preços, acabe-se com a especulação dos grandes grupos económicos, nomeadamente da energia e dos combustíveis, que têm aumentado ainda mais os seus lucros. Aliás, o administrador da Galp foi o primeiro a reconhecer que a Galp aumentou abruptamente os lucros no período da pandemia e neste momento continua a aumentar ainda mais. Isto não pode ser. As consequências não podem ser para os trabalhadores, para os reformados, para os pensionistas. Tem de haver medidas como o aumento geral dos salários e das pensões que garantam dignidade e melhore o poder de compra. É isso que vai garantir o desenvolvimento da nossa economia, das nossas empresas, da nossa produção nacional que são fundamentais. Mas para isso é necessário que haja vontade política e que também haja por parte das associações patronais, dos empresários a consciência de que, ao contrário do que tentam passar, não é o peso dos salários que traz dificuldades à viabilidade das empresas. O peso dos salários ronda, em média, 16% da média dos custos das empresas. Há outras áreas em que é preciso tomar medidas e a CGTP tem reivindicado a descida do IVA da eletricidade, dos combustíveis e que haja também uma política fiscal que garante que não continuamos a ter este abuso de empresas e de grupos, como a EDP, a Galp e a Navigator e outras que cumprem com as suas obrigações relativamente aos impostos que pagam porque ou têm benefícios fiscais ou distribuem dividendos ou colocam os seus lucros em paraísos fiscais. Por outro lado, os impostos de quem trabalha têm que ser reduzidos e mais equilibrados. Os trabalhadores precisam não só de ter um salário que lhes garanta ter uma vida digna mas também devem ter uma política fiscal que seja mais justa e que distribua a riqueza de uma forma diferente. Não é por não produzirmos riqueza no nosso país que as empresas não querem aumentar os salários.
O Orçamento prevê o desdobramento dos escalões de IRS. É suficiente?
Há uma ligeira melhoria, mas deixa muitos trabalhadores de fora. Quer o programa do Governo, quer a proposta do Orçamento de Estado que já está em discussão na Assembleia da República não trazem as respostas necessárias. Ainda agora com a pandemia veio à luz do dia a importância que têm os serviços públicos, as funções sociais do Estado, o SNS, a escola pública, a segurança social, a administração local, etc., ou seja, um conjunto de serviços públicos que têm de ser garantidos pelo Estado e não chega dizer que aumentamos o Orçamento para o SNS, se uma parte desse aumento se destina a pagar serviços aos grupos da saúde privada. O que temos de garantir é investimento no SNS, reforço de equipamentos, de meios, de trabalhadores de forma a garantir que é o Estado que presta estes serviços que são necessários a toda a população. Se fosse o Estado a garantir gastava muito menos. É preciso também apostar na reindustrialização e evitarmos esta dependência do turismo, que vimos bem os problemas que nos trouxe nestes dois anos de pandemia, principalmente no primeiro ano, porque estávamos dependentes de quem cá vem, as pessoas não vieram e criou um problema gravíssimo. Agora já estamos a recuperar, mas a recuperação tem que passar pela garantia desta resposta e de uma solução para os problemas dos trabalhadores.
Vimos os problemas que tivemos com a dependência do turismo, mas parece que não aprendemos a lição…
Há uma opção estrutural que o Partido Socialista, o PSD e o CDS, nos governos sucessivos sempre tiveram de submissão às imposições da União Europeia que são condicionadas pelas grandes potencias e querem ser elas a produzir as matérias e os produtos de maior valor. Isso é o que está a acontecer ao nosso país e precisamos é do contrário. Precisamos de investimento público para aumentar a nossa produção nacional, a nossa indústria, a nossa agricultura e as nossas pescas e de criar empregos de maior valor. Os trabalhadores o que sentem é que são muitíssimo explorados e depois temos as empresas e setores inteiros a queixarem-se que não conseguem contratar trabalhadores. Além de termos menos trabalho no ativo por causa do problema demográfico, a verdade é que o desemprego baixou, mas o emprego que tem sido criado é de baixíssima qualidade e não garante vida digna às pessoas. É natural que para setores, como a hotelaria, a restauração, a construção civil, o comércio e as empresas de distribuição tenham dificuldade em contratar. Uma empresa como a Sonae recebeu quase meio milhão de euros porque paga salários mínimos. São empresas de grupos económicos com lucros de muitos milhares de milhões e entretanto a presidente da empresa auto aumentou-se quase no mesmo valor.
E o que diz do imposto extraordinário para as empresas com lucros? O FMI já avançou com essa hipótese, também Costa Silva tinha-o admitido, mas acabou por dar dito por não dito…
Porque continuamos a assistir a esta submissão a estes grandes grupos económicos, às multinacionais, às imposições da UE e aos pactos de estabilidade, etc. Ao mesmo tempo, assiste-se a esta obsessão das contas certas, mas são contas certas para tudo, menos para os trabalhadores, reformados e pensionistas, porque esses não têm direito a ter contas certas, esses pagam a fatura das sucessivas chamadas crises, sejam elas de natureza financeira, pandémica ou relacionadas com a guerra e a verdade é que as desigualdades aumentaram. E quando se apregoa e se faz propaganda a dizer que queremos caminhar para a coesão com a UE o que verificamos é o caminho inverso. E isto não é aceitável, por isso, neste 1.º de Maio vai ser o corolário e a convergência de um conjunto muito grande de lutas que têm vindo a ser desenvolvidas pelos trabalhadores em todos os setores, no público e no privado, em todo o país, em que os trabalhadores exigem resposta para melhorarem as suas condições de trabalho e de vida. Não aceitam que sejam eles a continuar a pagar as faturas e a não terem soluções para os problemas que estão a atravessar.
O Governo anunciou algumas medidas, como o cabaz de compras e o apoio à compra da botija de gás. É suficiente?
É evidente que não somos contra medidas pontuais que deem uma resposta imediata a problemas que surgem, mas não pode ficar por aqui. Isto não resolve o problema. Os trabalhadores não precisam de caridade, os trabalhadores precisam de um salário e os reformados de uma reforma que lhes permita viver sem terem que pedir comida a um banco alimentar ou o quer que seja, como aconteceu durante a pandemia, em que as medidas foram desequilibradas e insuficientes. E garantiram que grandes empresas com milhões de euros de lucros recebiam apoios que nunca deviam ter recebido. Deviam era ter contribuído para ajudar a situação sanitária de saúde pública que vivíamos. Fala-se muito que estamos todos no mesmo barco, mas não estamos. Há uns que estão no iate e outros num barquinho a remos.
De uma forma geral, o Orçamento de Estado não responde às necessidades dos portugueses?
Não, e o programa do Governo também não. E as alterações à legislação laboral, na sequência da agenda para o Trabalho Digno que o Governo apresentou não resolve os problemas de fundo, não resolve o problema destes baixos salários, da necessidade que temos de garantir a contratação coletiva, eliminando a norma que faz caducar os direitos dos trabalhadores, não garante que um posto de trabalho permanente corresponda a um vinculo de trabalho efetivo. Tem ali uns paliativos, mas que não resolve o problema de fundo. Isto sem falar também no investimento necessário nos serviços públicos, nos aumentos das reformas e das pensões.
No caso das reformas está previsto um aumento extraordinário…
Mas não é para todos. Há reformados e pensionistas que não tiveram aumentos durante uma série de anos. E agora com um Governo com maioria absoluta na Assembleia da República não há aquela necessidade de negociar. Vamos ver. Apregoam muito o diálogo mas o diálogo não chega. É preciso que o diálogo dê resultados e tenha consequência na melhoria das condições de vida das pessoas.
O discurso do Governo está mais focado para a dívida e para o défice…
Exatamente. E isso desde sempre a CGTP tem contestado. Precisamos de renegociar aquela dívida, precisamos de renegociar o valor, os prazos, os montantes e os juros porque, de facto, é incomportável, é impossível e é ilegítimo uma parte dela. Mas, o que não podemos é dizer ‘queremos contas certas’ e, à custa disso, empobrecer ainda mais os trabalhadores, quem produz a riqueza no nosso país e todos aqueles que durante uma vida inteira produziram a riqueza no nosso país. Não pode ser, isto não é aceitável. Tem de haver uma alteração do rumo, das opções que têm vindo a ser seguidas e garantir que se dê resposta e solução a esta necessidade. Como digo, a questão dos salários é fundamental. Não é com caridade. Muitas empresas até dizem que já pagam salários mais elevados. Não são salários. Em grande parte, o que pagam não é o salário. O salário do trabalhador continua a ser baixíssimo. Depois tem outras prestações eventualmente que não contestamos que possam existir mas que muitas delas a qualquer momento podem ser retiradas. Outras estão condicionadas ao aumento do horário do trabalhador, trabalho extraordinário, porque querem reduzir o número de trabalhadores mas não garantem que é possível produzir o que é necessário, vender o que é necessário, atender ao que é necessário. E isso é o que temos em muitos setores. Temos estes ritmos de trabalho brutais porque as empresas querem aumentar os seus lucros à custa da exploração maior dos trabalhadores.
Perante este aumento da inflação e o receio em relação ao futuro acha que poderá chamar mais pessoas ao 1.º de Maio? Pela primeira vez em dois anos vai haver o desfile tradicional.
No ano passado fizemos dois desfiles mais curtos. O 1.º de Maio da CGTP vai ser comemorado em mais de 30 locais de todo o país, em todos os distritos, regiões autónomas com concentrações, desfiles. Lisboa é o que terá maior dimensão. Este ano vai voltar a ter a partida do Martim Moniz até à Alameda, naturalmente, já com uma possibilidade e uma liberdade para os trabalhadores, os reformados, os pensionistas, as populações, as suas famílias, poderem vir sem aqueles receios que o ano passado ainda havia. As condições são diferentes e, naturalmente, o descontentamento, a exigência de respostas e de soluções trará certamente à rua muitos, muitos milhares de trabalhadores.
E a incerteza…
Mas a exigência de que essa incerteza seja debelada por medidas, por alteração das políticas, por alteração da legislação laboral com vista a garantir os direitos dos trabalhadores, pelo aumento geral dos salários, por redução do horário de trabalho. Precisamos de mostrar que queremos desenvolver o nosso país.
São temas que geralmente vão a Concertação Social. E a CGTP normalmente é a única que não assina os acordos…
Já assinámos vários acordos ao longo dos anos, desde que entrámos para a comissão permanente da Concertação Social. O que a CGTP não faz é assinar acordos que não garantam que vai haver melhorias nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores. Isso não são acordos. Uma negociação tem que ser para melhorar, tem que ser no sentido do progresso. Se não há progresso, não há melhoria e não se justifica que a CGTP assine. Mas a negociação da CGTP não se restringe de forma alguma à concertação social. A CGTP negoceia ao nível de cada local de trabalho, de cada empresa, de cada setor de atividade. Com a contratação coletiva mas também com cadernos reivindicativos que os trabalhadores apresentam no seu local de trabalho, na sua empresa.
Foi um trabalho que continuou mesmo durante a pandemia…
Mesmo durante a pandemia tivemos resultados positivos de aumentos salariais, de redução de horário de trabalho, de passagem a efetivos de trabalhadores com vínculo precário, de acabar com o incumprimento de direitos de trabalhadores, de regulação dos horários, de impedimento de despedimentos coletivos, de impedimento de despedimento de trabalhadores com vínculos precários que na pandemia foi dramático mesmo. A resposta que as empresas quiseram dar, e o Governo também não o impediu, foi mandar embora tudo o que fossem trabalhadores com vínculo precário. Aliás, a precariedade reduziu ligeiramente neste período da pandemia por causa disso. E os empregos que foram criados a maioria são com vínculos precários.
Na concertação social, as entidades patronais usam sempre o argumento de que não podem pagar salários mais elevados…
Ainda no outro dia dizia a um representante de uma associação patronal que, principalmente para o grande patronato, nunca é bom momento para aumentar os salários dos trabalhadores. Se não é porque há crise é porque pode vir a haver ou porque já houve. Isto não garante o desenvolvimento nem das próprias empresas. Se não alterarmos este modelo, o que vamos ter é mais recessão e mais dificuldades das próprias empresas em serem viáveis.
A CGTP ficava muitas vezes isolada. Com esta mudança de líder na UGT poderão conseguir falar a uma só voz?
Vamos ver.
Já teve algum encontro com o novo presidente?
Já nos encontrámos em reuniões. Normalmente não nos comparamos. Cada central sindical tem a sua forma de trabalhar, a sua organização, os seus princípios. A CGTP é uma central sindical de classe que tem como principal objetivo a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, a melhoria das suas condições de vida e de trabalho e o desenvolvimento do país para termos um Portugal com futuro, um Portugal de progressos, justiça social. É com estes princípios e com estes objetivos que exercemos a nossa atividade sindical e a nossa profundíssima ligação aos trabalhadores nos locais de trabalho. Aquilo que são depois as nossas decisões emanam do sentimento dos trabalhadores, das suas necessidades, das reivindicações que aprovam e é depois com essa abrangência e com essa decisão dos próprios trabalhadores que depois definimos a nossa orientação e como é que damos resposta às situações em cada momento. E também às negociações, sejam elas do contrato coletivos de trabalho, sejam do caderno reivindicativo, sejam de acordos que são apresentados a nível da concertação social. É nesta linha que seguimos sempre com um objetivo e com uma preocupação: que os trabalhadores se unam em torno dos seus interesses, das suas necessidades, das suas reivindicações. E é essa unidade na ação que muitas vezes nos tem levado a termos, inclusive, ações organizadas e conjuntas com outros sindicatos, sejam eles da UGT ou sejam eles independentes.
Nos últimos seis anos tivemos os partidos de esquerda a pressionar o Governo e a fazer pressão em algumas decisões. Agora com um Governo de maioria absoluta é necessário maior controlo? E uma maior resposta por parte dos sindicatos?
Na campanha eleitoral, alertámos e considerámos que maiorias absolutas nunca foram momentos de avanços para a vida dos trabalhadores, para as suas condições de vida e de trabalho porque há uma tendência para não negociar, para não dialogar, para não ouvir quem exige, quem reivindica. Mas também já derrubámos várias maiorias absolutas com a luta dos trabalhadores. É com esta confiança que avançamos nesta conjuntura diferente, de maioria absoluta do Partido Socialista. De um Partido Socialista que tem uma determinada opção política, que já apresentou o seu programa e até a proposta do Orçamento do Estado para este ano e que não traz a resposta e as soluções que consideramos que são necessárias. Mas a força da luta dos trabalhadores é uma força enorme. E já mostrámos em várias ocasiões na história do nosso país, na história da democracia e antes do 25 de Abril, no período da ditadura, que é com a luta dos trabalhadores que se avança e que se transforma também a nossa sociedade. Os trabalhadores precisam de estar organizados, precisam de se unir e exigir as respostas que são necessárias.
Na noite eleitoral falou-se logo na possibilidade de haver um aumento de ações de contestação…
A luta dos trabalhadores nunca parou. Sempre se considerou que, apesar de ter havido medidas positivas – muito fruto da luta dos próprios trabalhadores e da relação de forças que existia na Assembleia da República, nomeadamente na legislatura de 2015-2019 – mas eram insuficientes porque continuávamos a ter aquilo que caracterizei no início da nossa conversa. Este modelo de desinvestimento na nossa produção nacional, na nossa indústria, de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, de desinvestimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado. Esses problemas estruturais mantiveram-se mesmo quando houve alguns avanços que sempre considerámos positivos e, como digo, foram muito fruto também da luta dos trabalhadores. Portanto, a luta nunca parou. Naturalmente que, agora, esta situação exige maior mobilização e unidade dos trabalhadores para que, de facto, não haja esta tentação de seguir as opções que favorecem os grandes grupos económicos, o grande patronato, que se submetem às imposições das grandes potências da União Europeia e que se olhe para as necessidades do país, dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, das populações com olhos de quem quer efetivamente resolver os problemas que existem e desenvolver o nosso país. Continuar como estamos é afundar o país e não desenvolvê-lo.
Se houver um elevado nível de descontentamento poderemos assistir a movimentos como houve na altura da Troika?
Não vamos antecipar, vamos ver. Os trabalhadores e o país precisam de respostas aos problemas e de soluções para o desenvolvimento do nosso país. Iremos avaliando, iremos vendo, e naturalmente que isto parte muito também da organização, da unidade e da mobilização dos trabalhadores. Consideramos que a luta não é só quando conseguimos juntar 100 mil, 200 mil, 300 mil trabalhadores num sítio. A luta tem sido desenvolvida nas empresas, nos locais de trabalho, na administração pública, no setor privado, nas empresas públicas… Tem sido uma luta permanente, uma constante. Naturalmente que quanto maiores as desigualdades, maior a necessidade também de aumentar essa luta porque os trabalhadores não podem aceitar aquilo que não é inevitável. É possível e é necessário alterar as opções que têm vindo a ser seguidas.
O Governo tem estado intransigente nos aumentos salariais, mas está prevista uma nova injeção de capital na TAP. São prioridades?
Assistimos ao que aconteceu com o novobanco e com outros processos semelhantes. Assistimos a estes benefícios fiscais que são dados a grandes grupos económicos. Há aqui opções que têm servido o grande capital, os grandes grupos económicos, nomeadamente multinacionais e que não têm garantido a resposta às necessidades, a dar dignidade à vida de quem trabalha e vive no nosso país, sejam eles portugueses ou oriundos de outros países. Mas consideramos que o Governo tem obrigação de manter a TAP como empresa pública, como companhia de bandeira do nosso país numa perspetiva também de desenvolvimento da nossa economia e de garantia de que temos meios, em setores e empresas estratégicos como é o caso da TAP, da EDP, da Galp e de um conjunto de empresas que consideramos que deviam manter-se ou ser recuperadas para o Estado no sentido de ter ferramentas para desenvolver a nossa economia e o nosso país. Temos essa exigência também e reivindicação. Agora, o que não podemos é aceitar que as opções relativamente aos trabalhadores sejam de que os aumentos salariais, de forma demagógica, seja considerado uma espiral inflacionista porque isto nem sequer é verdade e o passado recente prova-o.
Em relação à TAP, a CGTP esteve envolvida nas negociações através do SITAVA. Ficou fechado esse ciclo?
Neste momento não tenho informação de qual é o ponto das negociações, mas houve um processo extremamente complexo no período da pandemia e o SITAVA foi um sindicato – que é o mais representativo – que fez tudo para defender os direitos e interesses dos trabalhadores, mas também para defender a empresa como empresa pública, estratégica, que contribui de forma substancial para o nosso Produto Interno Bruto e que tinha que ser mantida.
Na última entrevista que deu, há cerca de um ano, disse que a seguir ao confinamento muitas empresas não iam voltar a abrir. Isso verificou-se?
Houve muitas empresas, nomeadamente as pequenas empresas, que fecharam. Não temos um levantamento numérico de quantas foram, mas a verdade é que houve depois um período de recuperação, em que os níveis de emprego também aumentaram um pouco, apesar de ser de baixa qualidade. Agora, o que precisamos é de direcionar aquilo que é o nosso tecido empresarial para as necessidades do país, para o seu desenvolvimento e para a sua soberania, até alimentar. Precisamos que haja diferenciação no tratamento que é dado às micro, pequenas e médias empresas, e depois aos grandes grupos económicos, e é isto que temos vindo também a criticar na política que tem vindo a ser seguida. Já anteriormente mas mesmo depois com a pandemia e agora com esta situação, apoios que são dados, as medidas que são tomadas, não fazem esta diferenciação, não garantem que as micro, pequenas e médias empresas têm condições para a sua viabilidade. Temos também um problema gravíssimo de desvalorização das carreiras e das profissões. Trabalhadores com funções qualificadas, experiência adquirida com muitos anos de trabalho, estão cada vez mais encostados ao salário mínimo nacional, porque não há atualização dos salários na contratação coletiva, as tabelas salariais ficam paradas e depois são as empresas que definem se aumentam ou se não aumentam.
E geralmente as empresas optam por não aumentar…
Geralmente optam por não aumentar, ou então aumentam de forma discriminatória, com base em critérios que não têm a ver com as competências efetivas, qualificações, experiência que os trabalhadores têm e desvalorizam completamente a progressão que um trabalhador que começa a trabalhar tem como objetivo na sua vida profissional. Um trabalhador começa a trabalhar, mesmo que comece na base de uma tabela salarial, não tem como objetivo chegar ao fim da sua carreira profissional no mesmo nível da tabela salarial. O que temos em muitos casos é praticamente isso.
Sente que tem havido mais queixas à ACT?
Os trabalhadores estão extremamente descontentes. Unem-se e organizam-se e lutam a exigir que, de facto, esta situação seja alterada. Em muitos casos temos conseguido resultados positivos. A ACT não cumpre o seu papel de fiscalização, de obrigação do cumprimento dos direitos, quer nos contratos coletivos, quer da lei. Não só porque falta ainda meios, apesar de alguns reforços que teve, muito por pressão também dos sindicatos, da CGTP. Houve algum reforço de meios, mas não chega para as necessidades. Depois, a ACT também não tem poder executivo suficiente para obrigar as empresas ao cumprimento.
São notificadas e fica tudo na gaveta?
Pagam a multa e pronto, a seguir, passado um tempo, estão outra vez a cometer as mesmas infrações, e isto não pode ser. Tem de haver orientação, meios e formas de a ACT agir, exigir o cumprimento e garantir que é feito.
Com o fim destas restrições, algumas empresas mantêm os trabalhadores em teletrabalho. Como está a situação?
A posição da CGTP em relação ao teletrabalho foi sempre de que os trabalhadores em teletrabalho têm de ver garantidos os seus direitos e o primeiro é de estarem de acordo em trabalhar em teletrabalho e depois terem as mesmas condições e direitos dos trabalhadores que estão nas empresas. Devem ter sempre uma ligação às instalações da empresa, não ficando isolados na sua residência, ou noutros locais. Os trabalhadores em teletrabalho estão sujeitos a condições que podem ser prejudiciais, quer para a sua saúde, quer para a sua vida pessoal e familiar.
Como ficou a compensação das despesas da luz, água, etc.?
Tem de haver compensação das despesas que as empresas deixam de ter. O que defendíamos e continuamos a considerar que seria a forma mais eficaz de resolver este problema seria a negociação de um subsídio para compensar as despesas aumentadas do trabalhador e reduzidas das empresas. As empresas poupam milhares de euros, algumas se calhar milhões de euros, com os trabalhadores a prestar o seu trabalho a partir da sua residência, porque não pagam energia, água, um conjunto enorme de consumíveis.
