Mesmo com o maior Orçamento de sempre, a previsão de um aumento da despesa em 2022 no Serviço Nacional de Saúde – que tem estado a concretizar-se – deverá resultar em mais um ano com um saldo negativo superior a mil milhões de euros na Saúde, em linha com o défice recorde do ano passado. A previsão é do Ministério da Saúde, no documento preparativo da audição desta terça-feira no Parlamento, em que prevê um saldo negativo em 1121 milhões de euros.
“Comparando os dados provisórios de 2021 com o OE 2022 observa-se um crescimento da despesa de 935 milhões de euros (+7,5%). Esta variação é explicada, em primeiro lugar, pelas despesas de capital que se prevê que ocorram durante o ano de 2022, já anteriormente referidas”, indica o documento. “Ao nível das despesas correntes, observa-se um crescimento dos gastos com pessoal (+144 milhões de euros), das aquisições de bens (+174 milhões de euros) e dos fornecimentos e serviços externos (+ 212 milhões de euros).”
Além do aumento dos consumos e contratações de serviços externos pelos hospitais, a inflação é uma das variáveis que deverá bater à porta da Saúde. “O crescimento previsto destas despesas incorpora, naturalmente, os efeitos da atual pressão inflacionista (nomeadamente ao nível das matérias-primas e da energia), bem como ainda o impacto da estratégia massiva de testagem à COVID-19 levada a cabo ainda nos primeiros meses de 2022”.
Se não é desta que o SNS sairá do défice orçamental crónico, o Governo aponta melhorias nas dívidas dos hospitais, traçando como objetivo na componente financeira a redução sustentada dos pagamentos em atraso nos hospitais – as faturas vencidas há mais de 90 dias. No final de março, segundo a síntese de execução Orçamental, estavam 8% abaixo de 2021, na casa dos 300 milhões de euros. “Nesta linha, assinalam-se, em 2021, as entradas de capital no montante de 1064,1 milhões de euros para o pagamento de dívida vencida a mais de 90 dias, a fornecedores externos. Estas medidas permitiram que os pagamentos em atraso do SNS registassem os valores mais baixos desde que existem dados consolidados sobre estes indicadores (2012), fixando-se, em dezembro de 2021 (dados provisórios), nos 109,9 milhões de euros, havendo em relação ao ano de 2020 uma redução dos pagamentos em atraso de aproximadamente 27%”, defende o Governo.
tempo de negociar a dedicação plena Muitas das medidas no novo Orçamento já tinham sido colocadas em cima da mesa no final do ano passado e entram agora na fase de execução.
A ministra da Saúde já recebeu as ordens e os sindicatos e uma das frentes será com os médicos, com os quais o Governo quer negociar as condições para contratos no novo regime de dedicação plena (exclusividade), esperando reter por exemplo recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar.
Apesar de ter deixado cair a meta de atribuir médico de família a todos os portugueses no prazo da legislatura, o Governo compromete-se a avaliar incentivos para melhorar a cobertura e a valorizar as carreiras, melhorando a satisfação dos profissionais.
Uma das novidades – e que está para breve – é a criação de uma direção executiva do SNS, também prevista no novo Estatuto do SNS, que deverá entrar em vigor com o Orçamento do Estado. O novo “CEO” terá o papel de “dirigir o SNS a nível central, coordenando a resposta assistencial das suas unidades de saúde, assegurando o seu funcionamento em rede e monitorizando o seu desempenho e resposta.”
Exames e análises nos centros de saúde Outros dos compromissos é o reforço dos meios complementares de diagnóstico (exames e análises) nos centros de saúde e cuidados familiares, fator cronicamente apontado como motivo para idas evitáveis às urgências.
Aqui, uma das novidades, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, é que apenas nas urgências se vão manter as taxas moderadoras, em casos de procura injustificada. As novas regras entram em vigor em junho e o OE22 prevê que ainda sejam cobrados este ano 34 milhões de euros em taxas moderadoras, o que deverá ser praticamente o balanço do primeiro semestre, já que até março os portugueses pagaram 16 milhões de euros em taxas moderadoras.
Uma fatia substancial do investimento no SNS nos próximos anos virá do PRR, com 1383 milhões de euros para a Saúde, que o Governo quer aplicar em reformas nos cuidados primários, saúde mental e modelo de governação dos hospitais públicos, reforço das respostas nos cuidados primários e nos cuidados continuados, onde se mantém um défice de resposta, mas também na modernização digital dos serviços de saúde e construção dos Hospitais do Seixal, Sintra e Lisboa Oriental.
