A ministra da Saúde garantiu ontem no Parlamento que não está tomada uma decisão relativamente à proposta da Administração Central do Sistema de Saúde para passar a incluir a avaliação de interrupções voluntárias da gravidez como “falha” do planeamento familiar na avaliação das Unidades de Saúde Familiar do tipo B, em que o cumprimento de metas é recompensado com acréscimos salariais para as equipas de médicos e enfermeiros. Particularmente irritada, e debaixo de críticas do Bloco de Esquerda, Marta Temido garantiu que não está em causa o direito à IVG, mas uma avaliação do impacto na saúde.
“Estamos a falar da responsabilidade de acompanhamento do planeamento familiar e podemos falar de uma fragilidade de um planeamento que não correu como devia”, disse, condenando “quem ache que está aqui uma qualquer tentativa de culpabilizar as mulheres”. Catarina Martins retorquiu: “A simples consideração de que a IVG é uma falha de planeamento familiar é um julgamento moral sobre as mulheres inaceitável”, criticou.
“Não cabe a nenhum de nós julgar as razões (de uma interrupção da gravidez). Não há nada que seja neutro”, criticou a coordenadora do BE, considerando “patriarcal” a inclusão da IVG como indicador, por “rebaixar o direito que é”, e mostrando-se perplexa por a ministra da Saúde não ter afastado na audição de ontem a proposta técnica. A notícia de que o critério estava a ser estudado foi avançada pelo Público, que deu nota do protesto dos médicos. Segundo o diário, a Federação Nacional dos Médicos já enviou uma exposição para a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.
O diário indica que a proposta da ACSS foi validada pelo Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados primários e pela Direção Geral da Saúde mas, ao que o i apurou, a notícia de ontem caiu mal nos corredores da DGS, onde os técnicos que trabalham nesta área foram apanhados de surpresa pela menção. Questionada pelo i, a Direção Geral da Saúde não esclareceu até à hora de fecho a sua posição sobre esta matéria.
