O Governo pretende fixar um referencial para atualização dos salários por setor. Este foi um dos temas em cima da mesa na reunião de Concertação Social. O Executivo colocou assim “à consideração dos parceiros sociais retomar a discussão do acordo” de rendimentos, tendo por base a “valorização dos salários” baseada numa metodologia “de fixação anual de referencial para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”. Este tema chegou a ser discutido antes da pandemia, no entanto, acabou por ficar suspenso devido à covid-19.
O tema, agora em debate, chegou a ser apresentado no final de 2019 pelo então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, ao defender defendeu um referencial para aumentos salariais tendo em conta a evolução da inflação, do Produto Interno Bruto (PIB), do emprego e da produtividade, com o objetivo de fazer convergir o peso dos salários no PIB com a média da União Europeia.
A par disso, tinha sido defendido um alargamento da compensação para 24 dias por ano em caso de cessação de contrato de trabalho a termo (certo ou incerto), a alteração dos valores de pagamento do trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais – um aumento de 25% para 50% na primeira hora em dias úteis, aumento de 37,5% para 75% a partir da segunda hora e aumento de 50% para 100% nos dias de descanso e feriados – e o reforço do papel da admissibilidade da arbitragem necessária na prevenção de vazios de cobertura da negociação coletiva.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, defendeu a criação de um grupo de trabalho para decidir quais as matérias a discutir, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade E entre as áreas para discutir com os parceiros sociais, o Governo indicou a valorização dos jovens qualificados, os rendimentos não salariais, a formação profissional, a fiscalidade e financiamento, a inovação e desenvolvimento, a simplificação administrativa e redução dos custos de contexto, bem como a conciliação profissional e familiar.
Patrões na expectativa
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse estar disponível para discutir as alterações laborais que não chegaram a ir à Concertação Social e que foram negociadas em outubro no Parlamento com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2022, que acabou chumbado, mas indicou que também outros temas devem voltar à mesa da negociação com os parceiros. “Evidentemente que iremos discuti-las”, disse João Vieira Lopes.
Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) defendeu que a anterior legislatura “foi uma altura muito pouco simpática, em que houve muita pouca Concertação Social” e disse esperar que agora “seja bem diferente”. Francisco Calheiros disse ainda que “desta vez espera que seja bem diferente”, lembrando que temos um Governo de maioria absoluta, não há necessidade de andar a discutir fora da Concertação Social”, disse Calheiros.
Já do lado das centrais sindicais, o novo secretário-geral da UGT, Mário Mourão, que se estreou na Concertação Social, disse esperar propostas do Governo “com alguma expectativa, enquanto a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considerou que “há medidas que forma introduzidas que são positivas”, mas “insuficientes” e apontou para a necessidade de revogar a caducidade da contratação coletiva.
