O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou, esta quarta-feira, o pedido de habeas corpus para libertar o antigo ministro Manuel Pinho, que assim permanecerá em prisão domiciliária, no âmbito do caso EDP.
O indeferimento foi justificado com “falta de fundamento”, segundo o documento da decisão, assinada pela juíza conselheira Ana Maria Barata de Brito.
Sublinhe-se que Manuel Pinho continuará, assim, em prisão domiciliária, medida de coação que lhe foi aplicada em dezembro do ano passado pelo juiz Carlos Alexandre, que, na altura, impôs o pagamento de uma caução de seis milhões de euros, caso contrário o arguido ficava com pulseira eletrónica.
O antigo ministro é arguido no caso EDP, desde 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.
