Uma iniciativa que tem as deputadas Isabel Moreira e Alexandra Leitão como primeiras subscritoras dirigiu um conjunto de perguntas à ministra da Saúde sobre as posições assumidas no Parlamento relativamente ao recurso à interrupção voluntária da gravidez (IVG), após uma notícia do Público, segundo a qual “os médicos de família podem ser penalizados se tiverem utentes que recorram à IVG”. A notícia refere ainda que os médicos de família podem vir a ser avaliados por terem na sua lista de utentes mulheres com doenças sexualmente transmissíveis.
Marta Temido garantiu na terça-feira que “o direito das mulheres de recorrerem à IVG não está em causa e que se pretende melhorar o planeamento familiar”.
Perante estas declarações, as deputadas socialistas consideram que a resposta da governante é “insuficiente”.
O documento, que é também assinado pelos deputados socialistas Pedro Delgado Alves, Miguel Matos e Joana Sá Pereira, salienta que a IVG é “um direito individual e livre das mulheres”.
“Considera aceitável que o mesmo seja interpretado como falta de planeamento familiar para efeitos de qualquer tipo de indicador? Sendo evidente e compreensível o desconforto gerado pela possibilidade de validação de um critério de avaliação de unidades de saúde que pode potenciar o constrangimento das mulheres no exercício de um direito, está a ministra da Saúde disponível para rapidamente excluir aquele critério?”, questiona o conjunto de deputados socialistas.
“Não aceitamos, desde logo, que a existência de uma mulher com IVG seja interpretada como ausência de planeamento familiar. Em todos os casos, é sempre uma mulher que exerceu um direito. Não cabe ao Estado inferir as causas”, advertem, recusando “liminarmente que a inexistência de interrupção de gravidez possa ser critério de avaliação de médicos, de USF ou de qualquer tipo de serviço de saúde”.
