O Bloco de Esquerda deu entrada a um projeto de lei que visa reforçar a proteção legal da comunidade LGBT+, através da punição de práticas que atentem contra a orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais das pessoas, já que não existe ainda em Portugal legislação específica sobre esta matéria. A proposta assinala o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia, que se celebrou no dia de ontem, e os 32 anos desde que a OMS deixou de considerar a homossexualidade uma doença.
De acordo com o documento, os bloquistas pretendem punir “qualquer esforço continuado, medida ou procedimento” de alteração da orientação sexual ou da identidade e expressão de género, bem como as práticas “não consentidas de alteração das características sexuais”. Ou seja, as chamadas “terapias de reconversão” que, segundo o BE, não só atentam “contra a dignidade” das pessoas LGBT+, como são “perigosas para a saúde física e mental dos cidadãos”.
Neste sentido, o partido propõe uma alteração ao Código Penal que estabeleça a pena de prisão até 3 anos para quem procurar “alterar a orientação sexual de outra pessoa” e entre 2 a 10 anos para quem “leve a cabo intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos’’ para esse mesmo fim.
Além disso, os bloquistas defendem que as pessoas punidas por estas práticas possam ser proibidas de exercer funções que envolvam contacto regular com menores entre dois a 20 anos ou cinco a 20 anos no caso de vítimas menores de idade. Atualmente, a proibição de exercer “profissão, emprego, funções ou atividades” por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual apenas abrange os crimes de coação sexual e de aliciamento de menores para fins sexuais.
A proposta prevê ainda que essas mesmas pessoas tenham as suas penas agravadas em um terço se a vítima for “pessoa particularmente vulnerável, em razão de deficiência ou doença”, se o crime for cometido conjuntamente por duas ou mais pessoas ou se a vítima for menor de 16 anos.
No Twitter, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu que “32 anos depois da retirada da homossexualidade da lista de doenças da OMS, é tempo de seguir boas práticas internacionais e criminalizar a ‘cura’ do que não é doença”.
O Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, assinalado anualmente a 17 de maio, é celebrado em mais de 100 países.
