A Polícia Judiciária (PJ) constituiu 37 arguidos – 21 pessoas singulares e 16 pessoas coletivas – e apreendeu “vasta documentação e outros elementos de prova” na operação Showroom, que está relacionada com crimes de fraude fiscal e desvio de fundos europeus. Até ao momento, ainda não foram feitas detenções.
De acordo com um comunicado da PJ divulgado na segunda-feira, foi encetada uma operação, no âmbito de um inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e no qual o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, que deu cumprimento a 54 mandados de busca, “em escritório de advogado, residências e escritórios de diversas sociedades”.
Fonte da PJ, em declarações ao i, não descartou a possibilidade de que no centro do esquema possa estar um advogado, uma vez que os programas de candidaturas a apoios comunitários são muito complicados e requerem profissionais especializados nestes projetos.
De acordo com a nota da PJ, as diligências decorreram nas zonas de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém e Setúbal.
“Estão em causa factos relacionados com projetos suscetíveis de cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através dos apoios diretos à Internacionalização das PME, no âmbito do Portugal 2020, que envolvem incentivos superiores a 3 milhões de euros”, revela ainda a autoridade judiciária.
Por outro lado, alguns meios de comunicação relatam que se trata de um desvio de cerca de 6,6 milhões de euros de fundos europeus.
Os factos sob investigação “são suscetíveis de consubstanciar os crimes de fraude na obtenção de subsídio e fraude fiscal qualificada”, esclarece a PJ.
Os principais visados da investigação serão oito entidades beneficiárias destes fundos e vários dos seus fornecedores.
Alguns empresários ter-se-ão candidatado a apoios de quatro programas cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, recorrendo a informações falsas, como a simulação de despesas para justificar a atribuição dos apoios. Depois de atribuídas, as verbas seriam desviadas para proveito pessoal e em vez de serem aplicadas no âmbito da atividade desenvolvida.
Os montantes foram atribuídos no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 e dos programas operacionais regionais Norte 2020, Centro 2020 e Lisboa 2020.
Só a autoridade de gestão do Compete 2020 aprovou até ao final de março mais de 107 mil projetos, com incentivos no montante global de cerca de 7,7 mil milhões de euros. Até essa altura, tinham sido feitos ao abrigo deste programa pagamentos no valor de quase cinco mil milhões.
A investigação da Unidade de Combate à Corrupção é dirigida no DCIAP pela procuradora Ana Carla Almeida, que também representa a Procuradoria Geral da República na estrutura de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência e que, recentemente, alertou para a falta de meios no sentido de evitar fraudes e corrupção na atribuição dos subsídios da União Europeia.
Num relatório, citava a SIC Notícias no início de maio, os representantes da Procuradoria-Geral da República na comissão de acompanhamento do plano, alertavam que a estrutura de missão não garantia “certos procedimentos relevantes, como sejam a validação da ausência de conflito de interesses e mitigação dos riscos de fraude e de corrupção”.
O mesmo relatório referia ainda a falta de recursos humanos especializados, apontando que o Ministério Público tem sido muitas vezes esquecido na Comissão que controla o PRR.
Na operação Showroom, participaram “um juiz de Instrução Criminal e seis procuradores da República, cerca de duas centenas de investigadores e peritos da Polícia Judiciária, bem como elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR”, detalham as autoridades.
“A investigação prosseguirá os seus termos para apuramento integral da matéria indiciada”, indicam.
