O défice orçamental fixou-se em 782 milhões de euros em abril deste ano, “evidenciando uma melhoria de 4272 milhões de euros face aos primeiros quatro meses de 2021, momento em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral”.
Os dados foram divulgados pelo Ministério das Finanças esta quinta-feira, onde acrescenta que, tendo por comparação o mesmo período de 2019, “de forma a expurgar o efeito base causado pela pandemia, o saldo melhorou em 528 milhões de euros”.
No entanto, este é um valor que representa um agravamento das contas públicas em relação à última atualização: até março foi registado um excedente de 672 milhões de euros.
Já no que diz respeito à evolução no primeiro quadrimestre esta “traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da Covid-19, em face da melhoria verificada na situação pandémica”.
Feitas as contas, o ministério tutelado por Fernando Medina revela que a receita cresceu face a 2021 (+15%) e observou-se uma ligeira redução da despesa (-1,8%). Excluindo o efeito da despesa associada à Covid-19, a despesa primária cresceu 2,1% em termos homólogos.
Por sua vez, o saldo primário, que exclui juros da equação orçamental, foi positivo em 2042 milhões de euros. Este é um valor que compara com um défice primário de 1862 milhões de euros em 2021 e um excedente primário de 2078 milhões de euros em 2019.
Recuperação da economia
Os dados mostram ainda que, com a retoma da atividade económica, a receita fiscal e contributiva aumentou 15,5% face ao período homólogo (12,6% face a 2019), “destacando-se o contributo da receita fiscal (18,8% face a 2021 e 11,2% face a 2019) em particular a recuperação do IVA (+26,2% face a 2021 e +12,7% face a 2019), que evidencia a recuperação económica dos últimos meses”.
O ministério dá ainda destaque ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “para o acréscimo de 14,8% em receita de transferências de capital”.
Face aos primeiros quatro meses de 2021, a redução da despesa em 1,8% face a 2021; (+10,8% face a 2019) traduz essencialmente a redução de 1,5% na despesa corrente, “fortemente influenciada pelas reduções de 11,5% dos juros e outros encargos e de 4,8% das transferências correntes devido à diminuição do impacto com medidas Covid-19”, diz o Governo.
Já a despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à Covid-19 cresceu 2,1% face a igual período de 2021 e 9,6% face a 2019.
Nos gastos do SNS, registou-se um acréscimo de 6,9% em termos homólogos, “destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+13,6%). Face a 2019 o aumento foi de 26,6%”.
Destaque ainda para as despesas com salários nas Administrações Públicas que cresceram 3,2% face aos mesmos quatro meses do ano passado, “destacando-se a evolução no SNS (+4,9%) e no pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+4,9%), refletindo o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias”.
O ministério avança também que a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas Covid-19 cresceu 2%, destacando-se o subsídio por doença (+21,7%) e as prestações de parentalidade (+16,1%).
Medidas covid atingem 1461 milhões
Nos primeiros quatro meses do ano, “não obstante a menor magnitude do impacto das medidas Covid-19 em 2022 face ao período homólogo, o impacto no saldo até abril ascende a 1461 milhões de euros”.
Para estes valores, contam as medidas extraordinárias do lado da receita que ascendem a 240 milhões de euros, destacando-se a perda de receita decorrente da prorrogação do pagamento do IVA (241 milhões de euros) e o encaixe da revenda de vacinas contra a Covid-19 a países terceiros (-32 milhões de euros).
Do lado da despesa, as medidas com impacto no saldo ascendem a 1221 milhões de euros “destacando-se os apoios direcionados ao rendimento das famílias (340 milhões de euros), ao setor da saúde (429 milhões de euros) e às empresas (320 milhões de euros)”.
