Depois de a Direção-Geral de Reinserção e Sistema Prisional (DGRSP) ter revelado, na segunda-feira, que o sistema prisional regista 241 reclusos e 68 guardas infetados com o novo coronavírus, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), em declarações ao i, mostrou profundo desagrado com as medidas que têm sido tomadas para prevenir o surgimento de surtos nos estabelecimentos prisionais.
“Obviamente, estamos preocupados com o aumento do número de infetados, mas, apesar de tudo, consideramos que não deve haver diferença de tratamento em relação a situações idênticas, do exterior, nas prisões. Ou seja, o facto de haver este surto, atendendo a que todos sabemos que a gravidade da doença diminuiu bastante com as vacinas e a mortalidade também, não pode servir, como têm servido todos os outros até agora, para retirar aos reclusos os poucos direitos que têm”, defendeu o secretário-geral, Vítor Ilharco.
“Não há nada que justifique que o Ministério da Justiça viole a lei do sistema prisional. Não há nada mais perverso do que um recluso estar preso por não cumprir a lei e ver que o Estado não cumpre a lei em relação a ele. Como é que o Estado justifica que o recluso, que tem direito, por lei, a duas visitas de uma hora, todas as semanas, tenha 30, 45 minutos, 1 hora noutras?”, questiona.
“Cada diretor viola a lei como bem entende. As cadeias estão em roda livre e cada um faz o que bem lhe apetece. Os acrílicos, as visitas íntimas, etc. tudo é feito como decidem. Com base na culpa da covid-19, privilegia-se a inércia, menos trabalho para os guardas e funcionários e os reclusos e familiares sofrem sempre com isto”.
“Aquilo que tem acontecido é inconcebível num país democrático. Tem de haver cuidado com a pandemia, mas não pode servir para desculpar tudo”, diz, sendo importante mencionar que, em resposta à agência Lusa, a DGRSP explicou que, para além dos 241 casos ativos de covid-19 no conjunto de 11.477 reclusos, também foram contabilizados 4.757 casos clinicamente recuperados desde o surgimento da pandemia, em março de 2020.
“No domingo houve um grande jogo de futebol: os reclusos veem o jogo, o estádio completamente cheio, todos sem máscara… Estão ali funcionários e dirigentes das cadeias! Entram por ali no dia seguinte como se nada fosse. Se entra a covid na cadeia, é por eles. Não levam de propósito, não é isso, mas há contágio”, sublinha, confessando que não se admira que exista novamente o recurso a acrílicos para separar os reclusos de quem os vai visitar.
“É o quero, posso e mando” “Quanto menos visitas houver, melhor. Qual é a primeira coisa que os médicos dizem àqueles que estão infetados? Que devem apanhar sol, ar, não devem ficar fechados. Nas cadeias, ficam todos fechados nas celas ou camaratas – 12, 14, 16, 20 presos todos juntos, a usar duas ou três sanitas que não são desinfetadas –, não os deixam ir aos pátios, as janelas todas fechadas… A preocupação não é com a covid-19”, observa, reconhecendo que a realidade dos jovens internados em Centros Educativos não é tão negativa, pois a DGRSP deu a conhecer que existem atualmente 12 casos ativos, ascendendo a 64 o número de casos clinicamente recuperados.
“As pessoas têm o direito de ir a todo o lado, mas qual é a diferença entre eles e os familiares dos reclusos? Por exemplo, acabaram com as visitas aos fins de semana. A covid só ataca aos fins de semana? Estão a impedir os familiares que só podem ir nesses dias”, lamenta, exemplificando, por outro lado, que todos os visitantes têm de utilizar máscara, mas quando ocorrem visitas íntimas, o equipamento de proteção individual é esquecido.
“Há diretivas, mas deixaram à consideração dos diretores aquilo que querem fazer. Na cadeia de Custóias, há uma visita de meia hora por semana e outra de 15 em 15 dias, de 30 minutos. Devia haver uma durante a semana e outra aos fins de semana. Na Carregueira, são 45 minutos, em Vale de Judeus são 2 horas. Tudo isto não tem sentido e depois dizem que criticamos. O vírus ataca ao minuto 31?”, pergunta, compreendendo, porém, que os casos entre guardas e outros trabalhadores podem ser problemáticos naquilo que concerne a logística de recursos humanos.
“Mais de 60 guardas já fazem alguma diferença e é difícil arranjarem substituição”, lastima. Entre os trabalhadores da DGRSP, o número de casos ativos é de 106, repartidos por 68 guardas prisionais, sete profissionais de saúde e 31 outros trabalhadores da instituição.
