Portugal continental aderiu, em 2004, ao mercado liberalizado dos combustíveis. O Governo, na altura, acenou a medida com a ideia de promover a concorrência e beneficiar os consumidores. Mas associada a esta iniciativa deveria estar «uma adequada monitorização e disponibilização de informação à Administração Pública, por forma a garantir uma concorrência efetiva, assumindo neste quadro um papel de relevo a Autoridade da Concorrência». As regiões autónomas não o fizeram e, como tal, os Governos Regionais tanto dos Açores como da Madeira podem continuar a estabelecer preços máximos.
E a diferença de preços fala por si. Neste momento, um condutor no Continente paga 2,214 euros por litro de gasolina, enquanto na Madeira o condutor paga 2,062 euros por litro. A diferença é de 0,151 cêntimos. Mas o caso muda de figura se formos comparar com os Açores, onde um condutor paga pelo mesmo litro de gasolina simples menos 0,411 cêntimos, uma vez que o litro nos Açores está a 1,803 euros. O caso não é muito diferente se fizermos as contas ao preço do gasóleo simples. Em Portugal Continental custa 2,104 euros por litro e na Madeira 1,777: uma diferença de 0,327 cêntimos. Mais ou menos o mesmo que se passa nos Açores, em que o litro de gasóleo custa 1,747 euros. O que significa que, para abastecer nos Açores, um condutor poupa 0,357 cêntimos por litro.
E agora?
O preço do gasóleo prepara-se para voltar a aumentar já a partir de segunda-feira. Depois de o litro deste combustível ter ultrapassado, no início da semana, os dois euros por litro, para a próxima semana irá voltar a subir mais quatro cêntimos. Já a gasolina vai voltar a baixar dois cêntimos, continuando os valores a estar muito próximos dos 2,30 euros por litro, isto se não estivermos a falar de postos de abastecimento nas autoestradas. Aí o preço ainda é mais agravado.
Face a este cenário de subidas, o Governo vai baixar o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) em 1,2 cêntimos por litro na gasolina e 0,4 cêntimos por litro no gasóleo. De acordo com o Ministério das Finanças, «o alívio global da carga fiscal sobre os combustíveis já atinge os 22,2 cêntimos por litro de gasóleo e 26,3 cêntimos por litro de gasolina, a que acresce a não atualização da taxa de carbono em cerca de 6 cêntimos por litro».
É certo que, com esta descida, o Governo atinge o limite mínimo do ISP do gasóleo definido pela diretiva europeia. E o Ministério liderado por Fernando Medina garante que já solicitou à Comissão Europeia a suspensão desse limite, «estando em curso a avaliação do pedido pelos serviços» do executivo comunitário.
De acordo com o site Mais Gasolina, longe vão os tempos em que os sucessivos recordes do petróleo chegaram a Portugal. Estávamos em 2008, mas a média praticada nesse ano está bem longe dos valores atuais: 1,381 euros por litro no caso da gasolina e 1,251 no caso do gasóleo.
Nem na altura da troika os preços praticados atingiram os atuais patamares, como lembra ao Nascer do SOL Luís Mira Amaral. «No tempo da troika o preço do petróleo era ainda mais alto e os preços dos combustíveis eram mais baixos do que são atualmente, o que é uma situação completamente escandalosa. Afinal, Passos Coelho e a troika tinham a culpa de tudo, mas tinham um preço mais baixo, mesmo com o preço do petróleo ser muito mais elevado do que é hoje».
Recorde-se que a Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) indicou que, em abril, o preço do barril de petróleo diminuiu face ao mês anterior. Mas, em contrapartida, o preço médio de venda ao público da gasolina e do gasóleo subiram nesse mesmo mês. Mas deu uma justificação: a alteração na gasolina foi motivada «pelas componentes de incorporação de biocombustíveis e de cotação e frete», enquanto, no caso do gasóleo, pesou as componentes de incorporação de biocombustíveis, assim como os «custos e margem de comercialização».
