Augusto Santos Silva, presidente da mesa da Assembleia da República, elogiou a “rapidez e eficácia” do processo de constituição dos órgãos externos à AR. “Esta é provavelmente a legislatura em que foi mais rápido o processo de constituição dos órgãos externos”, afirmou Santos Silva, realçando que a conclusão deste processo demorou “menos de dois meses”, graças à “concertação interpartidária”.
As declarações do Presidente da AR deram-se após a cerimónia de tomada de posse dos membros da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal e do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
A entidade responsável pela fiscalização dos segredos de Estado estava há dois anos à espera de eleições, e funcionava até agora com apenas dois membros. Ontem, tomaram posse o embaixador Fernando d’Oliveira Neves, o general José Pinto Ramalho e o deputado socialista Pedro Delgado Alves.
Já no que toca à entidade responsável pela fiscalização do sistema de informação criminal, tomaram posse Ana Rita Gil, professora universitária de Direito e Francisco Pereira Oliveira, deputado do PS. Finalmente, n o órgão que controla a base de dados de perfis de ADN, a magistrada Maria João Antunes, o social-democrata Eduardo Teixeira e a socialista Inês Lamego assumem cargos.
Santos Silva fechou a cerimónia enaltecendo a heterogeneidade dos novos membros destes órgãos, sendo eles “deputados, personalidades do mundo da academia e de grandes corpos do Estado”, que nas suas “longas carreiras” acumularam “experiência e sageza” ao serviço do Estado. O presidente da Assembleia da República enalteceu também a função de fiscalização, classificando-a como “uma das mais nobres da atividade parlamentar”.
Novo CNE
Tomaram ontem também posse os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), esperando que seja desenvolvido “um trabalho frutífero ao longo desta legislatura”.
