No ano passado houve milhares de sinalizações de menores junto das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) que acabaram interrompidas e enviadas para o Ministério Público por não haver consentimento dos pais, como prevê a lei, o mesmo motivo que levou a CPCJ de Setúbal a remeter o caso de Jéssica ao MP em 2020. O relatório anual das CPCJ, divulgado esta semana, revela que no ano passado foram cessados 8380 processos ainda na fase de avaliação diagnóstica, a grande maioria precisamente por não prestação de consentimento.
Ao todo, foram remetidos 4730 processos ao Ministério Público por este motivo. Outros motivos para o arquivamento na fase inicial de validação das sinalizações que chegam às CPCJ é o facto de os jovens terem entretanto atingido a maioridade e solicitarem que a intervenção não continue (959 casos em 2021). Houve ainda 874 casos interrompidos na fase de diagnóstico pelo facto de a criança ou jovem ter passado a residir fora de Portugal e 664 casos em que o motivo foi um recuo no consentimento inicialmente prestado.
No caso de Jéssica, informou a comissão nacional, a recusa dos pais deu-se já na fase seguinte quando foi decidida uma medida de promoção e acompanhamento. Em 2021, mostra o relatório, foram cessados 15 048 processo nesta etapa de deliberação e contratualização de medidas. A grande maioria (8847) foi por se entender que a situação de perigo já não subsistia, havendo 4249 casos em que a situação de perigo que levou à sinalização não se confirmou. Como aconteceu com Jéssica em 2020, foram remetidos ao MP 939 casos por ausência de acordo ou retirada de consentimento.
