O Ministério Público (MP) pediu a alteração das medidas de coação de Joe Berardo no caso Caixa Geral de Depósitos (CGD), ao requerer apresentações periódicas às autoridades pelo empresário, sendo que admitem a extinção de grande parte das medidas aplicadas há cerca de um ano.
Segundo a nota divulgada esta sexta-feira pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o MP pede que Joe Berardo pague a caução de cinco milhões de euros e continue sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR), medidas de caução aplicadas pelo juiz de Instrução Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Já ao advogado André Luiz Gomes, o MP propôs apenas o TIR.
Esta revisão das medidas de coação surge pelo facto de as mesmas estarem quase a caducar, uma vez que foram aplicadas há praticamente um ano, no dia 2 de julho de 2021.
Além das cauções milionárias a pagar, Joe Berardo e André Luiz Gomes foram proibidos de manter contacto entre si e com outras pessoas identificadas nos autos e também de entrar em instalações de determinadas entidades.
"Em consequência e ponderando a proximidade da caducidade da maioria das medidas de coação aplicadas, tiveram os referidos magistrados que requerer a extinção da quase totalidade das medidas acima indicadas, o que veio a ser deferido, tendo um dos arguidos ficado sujeito apenas à medida de termo de identidade e residência", revela a nota na página do DCIAP, referindo-se ao advogado André Luiz Gomes.
"Por sua vez, o arguido que se encontrava sujeito à caução de cinco milhões de euros mantém esta medida de coação, para além do termo de identidade e residência, tendo ainda sido requerida a sua sujeição a apresentações periódicas", aponta o DCIAP em relação a Joe Berardo.
O advogado do empresário, Paulo Saragoça da Matta, diz-se surpreendido com esta nota, uma vez que desconhecia “totalmente” as propostas que o MP queria apresentar à Justiça.
"Não só desconheço totalmente o que o DCIAP refere no comunicado, como repudio por totalmente inadmissível a prática deste MP em anunciar publicamente o que faz em processos sujeitos a segredo de justiça sem sequer notificar primeiro os arguidos", sublinhou Paulo Saragoça da Mata à agência Lusa, acrescentando que iria informar na próxima segunda-feira o tribunal do fim do prazo – este sábado – das medidas de coação decretadas.
