A ministra da Saúde admitiu existir um “défice de organização”_no Serviço Nacional de Saúde (SNS), um dos setores mais problemáticos dos últimos tempos para o Governo de António Costa. Aos jornalistas, Marta Temido apontou o dedo ao “défice de organização na forma como prestamos os serviços públicos de saúde no nosso país”, para o qual, no entanto, já há resposta: numa “primeira dimensão do nível de organização”, avançou-se com um investimento que prevê a criação de uma “direção executiva do SNS”, com o objetivo de assumir “a coordenação de toda a resposta assistencial do SNS assegurando o seu funcionamento em rede”, disse, no Infarmed, em Lisboa.
“A direção executiva tem uma função operacional na implementação daquilo que são as linhas e escolhas políticas, já o Ministério da Saúde tem uma função, é certo, de execução, mas de definição de políticas de saúde que não se restringe ao SNS”, esclareceu a governante, distinguindo as funções desta direção e do ministério.
O dia foi de anúncios, e a ministra rapidamente passou para um outro assunto: a autonomia do funcionamento dos hospitais e dos centros de saúde, em que os agrupamentos de saúde vão sofrer uma mudança a nível jurídico, onde “deixam de ser concentrados nas administrações regionais de saúde”, e passam a possuir maior autonomia, nomeadamente na contratação de recursos humanos “nas várias unidades de contacto”.
Costa promete investimento
Também no Infarmed, no discurso de encerramento de uma sessão denominada “Respostas para a saúde”, António Costa reconheceu que existem deficiências no SNS, que enfrenta todos os dias desafios, disse, defendendo que o caminho para resolver essas mesmas deficiências passa por ter uma melhor organização, com melhor coordenação entre serviços, bem como por uma melhor gestão e mais incentivos para manter os profissionais motivados.
No seu discurso, o primeiro-ministro anunciou que serão investidos 1.240 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no SNS.
“Quem passou a prova da covid-19 passa também qualquer prova”, considerou António Costa, defendendo que a criação de uma direção executiva do SNS visa precisamente que “todos os dias, todos os estabelecimentos do sistema, […] todos possam trabalhar de uma forma coordenada e em rede”. “A existência dessa direção executiva é essencial, como foi absolutamente essencial termos um comando único para toda a operação da vacinação”, continuou o primeiro-ministro, defendendo que “não basta apenas colocar mais meios”. “Precisamos de melhor organização, melhor gestão e de condições para motivar mais os profissionais do SNS”, disse o primeiro-ministro, defendendo que ontem, com as novidades apresentadas, “simultaneamente, é dado um passo significativo na execução do reforço de meios do SNS, designadamente para haver mais e melhores cuidados de saúde primários, e ao mesmo tempo procede-se a uma reforma de fundo na orgânica do SNS, dotando-o de melhor organização, de melhor gestão e maior capacidade dos profissionais”.
Nova lei de bases
Em 2019, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, promovendo um conjunto de prioridades e de “escolhas políticas” relacionadas com as taxas moderadoras. E Marta Temido fez questão de não deixar cair no esquecimento esse novo diploma.
“O novo estatuto, que esteve em consulta pública entre outubro e novembro de 2021, vem atualizar a definição de SNS, o elenco dos seus estabelecimentos e serviços, os direitos e deveres dos seus beneficiários, a sua organização territorial e funcional, as regras dos seus recursos humanos e financeiros e a participação de cidadãos, utentes, familiares, autarquias e outros setores no funcionamento do SNS”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros, em que foi ontem aprovado o novo estatuto do SNS.
Os mais de 150 contributos que a versão do novo estatuto do SNS ontem aprovada recebeu, na fase de consulta pública, “foram incorporados”, para corrigir as deficiências do atual estatuto do SNS, em vigor desde 1993, que “não respondia a essa nova Lei de Bases da Saúde”, adiantou Marta Temido.
