A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) convocou uma greve para esta sexta-feira. A paralisação surge depois de o organismo se ter reunido com o ministro da Administração Interna (MAI), em maio, sendo que o Governo ter-se-á recusado a assumir “qualquer compromisso para a abertura de negociações”.
A 25 de maio de 2021, exatamente um ano antes, o então Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que Portugal deveria ter mais de 500 guardas-florestais da Guarda Nacional Republicana (GNR) até ao ano corrente. No decorrer do Dia do Guarda-Florestal, em Viseu, Cabrita indicou que “mais 44 guardas-florestais se encontram neste momento em formação” e que, naquela efeméride, havia sido publicado um despacho “que prevê o início de um processo de recrutamento de mais 90 novos guardas-florestais”.
“Uma força que estava a extinguir-se devagar passou, desde 2018, de menos de três centenas de efetivos, hoje já para mais de 400. E, com os 90 que iremos recrutar, certamente até ao final do mandato do atual Governo ultrapassará as cinco centenas”, disse, na altura, mas parece que nada se modificou após doze meses e, por isso, os guardas-florestais do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR exigem ao Governo o arranque das medidas reivindicadas pelo setor, tendo adiantado, em comunicado, que a concentração terá início pelas 12h, em frente ao MAI, no Terreiro do Paço, em Lisboa, num momento em que os incêndios florestais fustigam o país.
menos guardas do que o número prometido por cabrita A Fderação lembra ainda que, “em 2006, por decisão do Governo PS/Sócrates, era então ministro da Administração Interna, António Costa, os guardas florestais foram arbitrariamente transferidos para o SEPNA/GNR, tendo sido extinto o Corpo Nacional da Guarda Florestal” não lhes tendo sido atribuído “até hoje um estatuto profissional equivalente aos de outros profissionais com a mesma natureza”, daí agora considerar indispensável que o Executivo dê uma resposta às reivindicações, pelas quais os guardas-florestais têm lutado: “aprovação da tabela remuneratória específica para a carreira; atribuição dos suplementos remuneratórios de função e de escala de serviço; definição da autonomia operacional do corpo de guardas-florestais do SEPNA e a melhoria das condições de trabalho, no âmbito dos uniformes e viatura”. Reivindicações essas que voltam agora a estar em cima da mesa.
De acordo com dados disponibilizados pelo Governo, “atualmente, a GNR conta com cerca de 400 guardas-florestais ao serviço e têm como missão fiscalizar e investigar os ilícitos nos domínios florestal, caça e pesca”. Segundo o Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal, “o pessoal da carreira de guarda-florestal integra a missão da Guarda, através do SEPNA enquanto polícia ambiental”, assegurando “todas as ações de polícia florestal, de caça e pesca, designadamente” e fiscalizando “o cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca, investigando os respetivos ilícitos”.
No que diz respeito ao “âmbito florestal”, participa “na defesa da floresta contra incêndios, em especial na investigação das causas de incêndios florestais”, tendo também de “prestar auxílio a qualquer diligência em matéria legal”.
O i contactou a FNSTFPS/CGTP-IN, mas a federação remeteu declarações para amanhã.
