Por Sónia Peres Pinto e Daniela Soares Ferreira
A AMAL- Comunidade Intermunicipal do Algarve é composta por 16 municípios, mas cada um deles tem velocidades diferentes. Quais os desafios e obstáculos?
É preciso entender que a AMAL é a maior CIM [Comunidade Intermunicipal] do país. Apesar de sermos muitas vezes olhados pelo país como o sítio das férias e como uma região com grande pujança económica existem vários algarves. Existe o Algarve do litoral, mas também o Algarve do barrocal e serra. E ainda existe o Algarve do litoral não tão turístico como é a Costa Vicentina. E com certeza que temos desafios diferentes, com desenvolvimentos muito diferentes. O nordeste algarvio muito mais desertificado, onde a pouca oferta de trabalho leva a que as pessoas tenham saído destes territórios, a par das condições de escola e de saúde. Faz parte da estratégia da AMAL e também do Governo de apostar numa diversificação económica. Estes territórios, que noutra altura estavam menos propensos à atividade económica principal que era o turismo, podem hoje ganhar com estas outras atividades que se pretendam instalar. Falo dos campos de energia solar, da captação dos nómadas digitais, de pessoas que procuram territórios para terem outra forma de viver e que sejam bem mais calmos do que a agitação do litoral, em que não procuram apenas as praias.
Há uma pressão para o Algarve não ser apenas um destino de sol e praia?
Aqui no Algarve existem 16 municípios e uma associação de municípios. E depois existem fundos comunitários nacionais dirigidos pela CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] que estes municípios utilizam para as suas diferentes estratégias. Acreditamos que só é possível fazer alguma diferenciação positiva nos territórios menos procurados se houver uma entidade com competências para poder exercer essa diferenciação positiva. De outra forma dificilmente se retira recursos de uma zona mais rica para uma zona menos desfavorecida. A região vive ainda muito do turismo e continuará sempre a viver. E daí não vem mal nenhum ao mundo. É como se tivéssemos petróleo e não o utilizássemos. Criou-se esta ideia de que até parece mal termos turismo, que é uma aposta errada, não é verdade. Cada território aposta nas características que tem. Se aqui não temos outras características mas temos estas, então ainda bem. Existem outros territórios que desejariam ser sítios mais procurados e alavancados pelo turismo. Até porque o turismo exporta.
E é um dos principais motores de crescimento da economia…
Exatamente. Mas se hoje é um dos principais motores da economia portuguesa, é há mais de 30 anos da economia algarvia. Não queremos menos turismo. Queremos melhor turismo e queremos mais de outras coisas. A AMAL, quando foi o período da pandemia e já antecipando o desafio que haveríamos de ter, criámos uma reflexão entre os 16 municípios, contando com a Universidade do Algarve, para prepararmos aquilo que seria o plano para a diversificação económica da região, onde identificámos os principais investimentos que cada município tinha e classificámos estes investimentos hierarquizando-os, com esta perspetiva dos que mais apostavam na diversificação económica e os que apostavam mais no desenvolvimento das zonas desfavorecidas. Por exemplo, até podemos todos aceitar que o litoral não precisa de mais turismo, mas o Algarve não é todo igual. Se calhar era importante que algum turismo chegasse às zonas mais interiores, nomeadamente Alcoutim, Serra de Castro Marim, Serra de Monchique ou mesmo a São Brás. E como o Algarve não é todo igual, as receitas não podem ser todas iguais. E aí entra o ordenamento do território que também não pode ser todo igual, mas as regras são quase iguais para toda a região. Também é preciso rever os instrumentos de gestão territorial, para diferenciar positivamente os territórios mais desfavorecidos. E diferenciar positivamente é, sendo mais restritivos no litoral, no interior podermos possibilitar mais a instalação das diversas atividades e até o turismo. Para não me entenderem mal: o Algarve não tem turismo a mais, tem é outras atividades a menos. Tem de haver o que há, procurarmos cada vez mais excelência no que há, mas também temos de procurar aquilo que não há. Não é abdicar do que temos.
Não é ‘acabar’ com o turismo e começar do zero outras atividades?
O turismo é o nosso principal foco mas há um caminho a fazer. Acho que os empresários da região ligados ao turismo estão de parabéns. O turismo algarvio há 30 anos não tinha a qualificação e a qualidade que apresenta hoje. Temos hoje muito mais unidades de excelência. Hoje o preço médio da estada é muito superior ao passado. Fizemos um caminho enormíssimo comparando até com outros locais nossos vizinhos ou outros da Europa. Temos a restauração, a qualidade de serviço e outros serviços conexos que surgiram ligados à atividade turística dos passeios, como o bird watching ou a qualidade dos nossos campos de golfe. Não somos, em termos de qualidade, iguais a outros destinos concorrentes do norte de África ou do fim do Mediterrâneo. Eles podem concorrer connosco porque também são destino sol praia mas, de longe, a nossa qualidade posiciona-nos noutro segmento. E é esse o caminho. É um Algarve mais próximo da Côte Azur, mais próximo da Sardenha e menos próximo dos outros destinos do Mediterrâneo.
Diz que é preciso apostar em outras atividades. Quais?
O mundo mudou, globalizou-se, digitalizou-se e a covid-19 deu um boom tremendo na questão da digitalização. Podemos trabalhar em qualquer parte do mundo, o que é uma oportunidade tremenda e os municípios do Algarve estão-se a posicionar aí. Onde é que todos gostaríamos de trabalhar? Onde passamos férias. Hoje isso começa a ser possível. Então temos como desafio criar condições para atrair as empresas ligadas à investigação, ao mundo do digital, às novas tecnologias, onde estes cérebros mundiais, estas pessoas altamente qualificadas, podem ser atraídas a virem para o Algarves e essas empresas virem cá estabelecerem-se, criando um cluster que borbulhe de gente que pensa, que investiga e que cria porque é agradável viver no sítio das férias. Um desses casos é o hub tecnológico da Universidade do Algarve. Olhão já foi contemplado com quatro milhões de euros pelo hub azul, para criar um sítio onde empresas se possam instalar ligadas ao setor do mar, à investigação. Portimão tem um projeto ligado ao automobilismo, no espaço do Autódromo, onde se pretende instalar um centro de acolhimento de empresas para desenvolvimento de tecnologia ligado ao automóvel, um investimento de vários milhares de euros. Há também um cluster ligado à saúde e ao envelhecimento ativo em Loulé. Os projetos estão a surgir, uns estão mais à frente, outros mais atrás, mas todos com uma lógica de médio e longo prazo. Esta nossa vontade já está repercutida no próximo Portugal 2030, em que procuramos ser uma região atrativa para empresas ligadas à investigação e desenvolvimento.
E o PRR ?
Temos mais de 300 milhões de euros no âmbito de negociação do PRR, o que permite termos os quase 700 milhões de euros em termos de quadro comunitário para 2030. E com uma aposta assente,quer na digitalização, quer na redução carbónica. Há um desafio grande que a AMAL está a assumir que é ter um Algarve de energia verde ou energia azul, ligado à produção solar. Os municípios estão a preparar uma candidatura para que consigamos produzir o equivalente à energia que consumimos. E também temos projetos ligados à questão da água e da eficiência hídrica, que é um dos grandes problemas da região.
A seca está a agravar-se e já tinha dito que o Algarve, se continuar assim, só tem água para um ano…
A verba disponibilizada para o Algarve de 200 milhões de euros só terá efeito a médio prazo. Tem três eixos: redução das perdas, reaproveitamento da água e novas fontes de abastecimento. Os municípios já assumiram o desafio de reduzir em um terço estas perdas. Em termos globais, no Algarve, hoje perde-se 30% do volume de água que vai nas canalizações das cidades e das vilas e a ideia é que desça para baixo dos 25%. Mas também é preciso reduzir no setor agrícola, que é o grande consumidor de água da região. Mais de 60% da água da região é consumida na agricultura, 33% pelo circuito urbano, 6% pelo golfe e 1 ou 2% por outros pequenos e médios consumidores. Daí também haver uma verba significativa para incentivar os agricultores para que não haja uma perda tão significativa da água. E depois há a outra questão que é a reutilização das águas residuais, mas é preciso ter presente que esta reutilização não é assim tão fácil.
Essa reutilização já é feita em alguns campos de golfe…
Sim. Mas a água que chega às ETAR por força da intrusão salina faz com que seja mais salgada do que é possível para depois regar as zonas, sejam campos de golfe ou espaços agrícolas. O outro uso seria regar os jardins e as ruas, mas ainda não existe essa rede. Para usar essa rede de distribuição de águas residuais tratadas tínhamos que esventrar as nossas vilas e cidades e isso implica um investimento tremendo. Para sermos eficientes na utilização das verbas e para que o valor da obra para se reutilizar a água não seja exorbitante em relação à água que se vai utilizar ou reutilizar, tentámos com as Águas do Algarve, com a direção regional de Agricultura e com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] dirigir e fazer alguns investimentos para aproximar esta água dos grandes consumidores, nomeadamente campos de golfe e alguns espaços agrícolas.
Surgem cada vez mais vozes críticas em relação à produção de pera abacate por consumir tanta água…
O problema não está na pera abacate ou neste ou naquele produto. O problema está em não haver nenhuma estratégia de utilização da água. E a utilização da água está naquilo que diz respeito às águas subterrâneas, mas também está no livre arbítrio dos investidores agrícolas. É preciso tomar consciência que este é um bem escasso e não pode ficar na decisão de cada um utilizar da forma como entende. Até se pode dizer que o acesso é controlado pela APA através de uma licença. Sim, mas depois ninguém controla a quantidade de metros cúbicos usados. Até porque temos um problema no nosso país que é a água ser privada. E esquecemo-nos disto. As águas subterrâneas são privadas. O mesmo problema existia em Espanha e foi por isso que alteraram a Constituição, em que a água, mesmo a subterrânea, passou a ser pública. É preciso enfrentar este desafio e criar algo semelhante às quotas que utilizam na pesca. Se em vez de cada investidor agrícola decidir o que quer plantar tiver uma quota de metros cúbicos de água em função da área produzida, da área de hectares que tem de terreno, já vai decidir o seu investimento em função de uma outra lógica, ou seja, em função da água que tem. Não havendo isto, deixando o mercado completamente aberto, põe-se em risco os investimentos das pessoas porque contam com uma água que cada vez existe menos e plantam e fazem as suas decisões para serem mais rentáveis. E neste momento o abacate é muito rentável. Mas é preciso tirar a questão apaixonada da discussão do tema. O abacate consome quase o mesmo que a laranja e o abacate é tão autóctone como a laranja. Chegou foi com mil anos de diferença.
É o tal ouro negro do Algarve…
A laranja também não era algarvia. Foi trazida pelos árabes e veio da China.
Olhão, o município que lidera, já tomou algumas medidas concretas, como deixar secar a relva ou fechar as piscinas municipais mais cedo…
Enquanto as outras medidas são de médio e longo prazo, o que podemos fazer agora? O que podemos fazer agora é consumir menos e o que se regista nos últimos dois/três meses é que o consumo urbano é superior a 2019, na ordem dos 15%. Apesar de estarmos em período de seca, a população consome mais água do que consumia. Não sei se é por estar cá mais gente, mas é preciso sensibilizar as pessoas para sermos eficientes. E os municípios podem dar o seu exemplo sendo eficientes. Em Olhão deixámos secar aquilo que são jardins de relva – 10% da água do nosso circulo urbano é consumida nos jardins. É bastante. E fazendo isto não só poupamos água, mas também entendemos que é uma medida de choque para ver se as pessoas começam a despertar as suas consciências. Os jardins vão mesmo secar para alertar as pessoas. Depois com tempo iremos reconverter estes relvados em espaços mais adequados às nossas temperaturas, a que chamo de jardins mediterrânicos. Não significa que acabemos com 100% do espaço de relva. Vamos criteriosamente, numa relação com as juntas de freguesias, eventualmente, deixar alguns espaços, que são os mais nobres da cidade, mas que não representem mais do que 10% da área verde em relvados. Os outros 90% vão secar.
Outros municípios deveriam seguir estes exemplos?
Foi por isso que demos o exemplo.
Foram apresentadas algumas medidas à APA esta sexta-feira.
As medidas pretendem ter um efeito direto na poupança mas pretendem também ter um efeito de sensibilização da população. Em regra, podemos apontar que 10% do circuito urbano da água é consumido em espaços públicos. E aquilo que os municípios estão a fazer é deixar de lavar os espaços públicos em situações que não sejam muito urgentes e mesmo nessas utilizando reaproveitamento de águas, seja reaproveitamento de águas de piscinas ou de algum furo que não tenha qualidade potável, assim como também estão próximos das ETAR. Irão também encerrar todas as fontes, trabalhando eventualmente uma hora por dia. E também prepararem-se – para aqueles que não o faziam – encerrar as piscinas em agosto, podendo até estender esse período de encerramento durante setembro.
E os grandes parques aquáticos?
Estamos sempre a falar de consumo público, piscinas públicas, diminuição do consumo das câmaras. Essas dependem dos privados. Estamos aqui a falar do consumo dos municípios. Assim como já está em marcha em muitos municípios a redução total ou significativa de vários espaços verdes, relvados, fazendo a sua substituição por outras espécies de baixo consumo de água.
Outro tema em cima da mesa diz respeito à mobilidade. A CIM lançou um concurso público para serviço público de transporte de passageiros. É possível fazer um balanço?
Esta nova conceção e este arranjo, aproveitando também para fazer uma redução tarifária, só agora é que começa a ter impacto – só há dois, três meses é que as coisas estão a retomar. Os sinais são muito interessantes. Parece-nos evidente que o facto de haver uma redução significativa do preço vai trazer mais gente para dentro dos transportes públicos. Mas o Algarve tem um caminho enorme e é difícil para dotar uma rede de transportes públicos semelhante ao que existe, por exemplo, nas duas áreas metropolitanas. Até porque estamos a falar de 400 mil pessoas, distribuídas por muitos pontos. E esse é um dos problemas da mobilidade no Algarve. Temos também de desconstruir aquela ideia de ter transportes públicos, como tínhamos no passado, em que o autocarro passa a qualquer hora e em qualquer lugar, mesmo vazio, porque os recursos financeiros não são infinitos. Não é retirar o acesso ao transporte público, é adaptá-lo utilizando até as novas tecnologias. E falo do transporte a pedido, que não pode ser feito com um autocarro de 51 lugares, mas pode ser feito com uma carrinha de nove, utilizando as juntas de freguesia e outros parceiros. O Algarve tem um desafio grande de mobilidade e a AMAL está a liderar como entidade de transportes. No futuro apresentaremos mais soluções para zonas mais interiores. Espero que o Governo esteja atento e reconheça a complexidade do nosso sistema, porque não faz sentido não sermos considerados de complexidade igual às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. E isso proporcionaria mais verbas para a região, podendo utilizá-las para mais projetos de diversificação da oferta.
Problemas de mobilidade: as obras na Estrada Nacional 125 são uma verdadeira dor de cabeça…
Houve uma tentativa de negociação com uma entidade privada, mas o contrato nunca foi visado pelo Tribunal de Contas. Ficámos todos aqui num limbo. As entidades, o Estado e empresa não se entendem quanto às verbas. O TdC não valida o acordo. Há apenas obras de manutenção, que vão de Olhão até Vila Real de Santo António. A nossa expectativa e a expectativa que foi dada pelo Governo era de que o processo estaria num tribunal arbitral, mas há um ano que está parado porque o juiz está de baixa e a lei não prevê a sua substituição. Há um conjunto de azares, se é que lhe podemos chamar assim, que resultam da má organização do Estado no que diz respeito à forma como a nossa arquitetura legislativa e tribunais funcionam. Mas a 125 não é tudo no que diz respeito à mobilidade. Há um investimento agora maior no transporte ferroviário. A eletrificação não vai reduzir em muito os tempos, mas vai criar mais conforto e, ao mesmo tempo, há uma outra oferta de transporte rodoviário renovado, com mais qualidade. Gostaríamos de ter mais soluções para que evitássemos, dentro dos grandes centros, a utilização dos carros.
Outro problema em mãos diz respeito à descentralização…
Os municípios do Algarve têm-se demonstrado sempre disponíveis para receber estas novas competências. E daí não vem mal nenhum ao mundo. Quase todas fazem sentido e seriam melhor exercidas por nós, mas é preciso garantir que isso não representa um esforço adicional do ponto de vista financeiro para os cofres de cada um dos municípios. E, como alertam muitos colegas, não está garantido este efeito zero da transferência de competências e aí Rui Moreira tem razão. Mas não consigo dar razão que a solução passe por abandonar e fragilizar a Associação dos Municípios de Portugal. Até porque há uma nova dinâmica e uma nova força com a atual presidente que já se conseguiu afirmar junto do Governo e mostrar que as exigências dos municípios eram razoáveis. É preciso voltar a sentar à mesa para garantir que há um efeito zero nas contas. Claro que há sempre o risco de, quando recebemos estas novas competências e tarefas, os custos não terem sido bem avaliados, em especial, os que estão ligados à qualificação dos equipamentos. É o casos dos centros escolares que já têm alguns anos. Uma coisa é olhar para a conta de gerência e ver o valor que se gastou em pequena manutenção, outra coisa é considerar obras de requalificação. Não é justo que os municípios não tenham acautelado isso com a transferência de competências. Outra coisa é confundir regionalização com transferência de competências. O que temos são transferências de tarefas.
O que defende?
Aquilo que nos transferiram são o que exercemos melhor, é o estar mais próximo das escolas, da pequena manutenção dos centros de saúde. O que os municípios queriam e que a região desejaria é ter um orçamento, ter competências para poder ter verbas e alocá-las de forma a diferenciar os investimentos na região. Ter um grupo de pessoas que fosse eleito diretamente pelos algarvios, com orçamento próprio para poder desenvolver a região e não ficar dependente sempre das decisões dos Governos. Onde investir em estradas, onde investir em portos e assim como no que diz respeito à gestão do território. O Algarve tinha que ter capacidade de decidir sobre os seus instrumentos de gestão territorial e não ficar esquartejado nos vários gabinetes do Governo, deste ou de qualquer outro.
Mas isso, em termos económicos, teria que ser mais vantajoso…
Não falo aqui das autarquias. Falo de uma nova autarquia que é a autarquia regional e não é difícil demonstrar que se pode ter um modelo de regionalização com custo zero. É fácil: basta transformar o que são as direções regionais e utilizando estes órgãos, não aumentando o custo de mais cargos políticos. A diferença é que o poder de decidir uma determinada verba passa a ser feito na região.
Defende a criação de um ‘batalhão regional’ de bombeiros profissionais…
São um pouco mais de 50, 60 as corporações de bombeiros profissionais no país. Temos um sistema de combate a incêndios que assenta em voluntários.
O presidente da Liga dos bombeiros aponta o dedo a isso.
Claro que os representantes das associações de bombeiros voluntários não gostam de ser considerados como voluntários até porque muitos têm contratos. Mas a estrutura são estruturas privadas, associativas. Não são estruturas públicas. Era como se tivéssemos a polícia ou a GNR contratualizada em associações.
Em termos de combate podia fazer diferença? Acha que há algum amadorismo no sistema de voluntariado?
Há uma parte que é assente em algum amadorismo. Não são pessoas que têm a obrigação de respeitar tanto a hierarquia do Estado e as ordens do Estado. O nível de prontidão não é igual até porque estas associações, para se financiar, muitas vezes estão agarradas ao transporte de doentes. Muitos deles têm outras profissões, não são todos profissionais. E quando os fogos levam mais do que dois, três, quatro dias, começa a ser difícil garantir que estas pessoas estão sempre disponíveis. O batalhão regional serviria para colmatar este não profissionalismo de todas as estruturas. Porque, dos 16, apenas quatro estruturas são profissionais. Isto acontece com o país. O Algarve tem quatro em 16. O país tem 50 ou 60 em 308.
E em relação aos incêndios, o Algarve não foi poupado.
Mais do que a dimensão, era numa zona peri-urbana, próximo de aldeamentos e de um conjunto vasto de habitações, normalmente é mais nas zonas da serra. Aqui representou um perigo maior para pessoas e bens. E, ao mesmo tempo, aparece um pequeno incêndio em Monchique. Felizmente, esse incêndio foi apagado rapidamente. Se ganha outras proporções, seria provavelmente um grande problema porque já havia um foco no Algarve onde estavam empenhados todos os meios aéreos e mais de 300 homens. Se se tivesse que dividir estes equipamentos de combate e não sendo possível recorrer a mais porque o país também estava assolado com uma série de outros fogos, teríamos um problema grande. E isto resulta, mais uma vez, de a Proteção Civil e a proteção civil regional não ter homens. Depende sempre das associações de bombeiros voluntários e dos corpos de bombeiros municipais. A Proteção Civil e o combate aos fogos florestais é o parente pobre. Era importante que o Algarve tivesse um batalhão. Entre duas companhias a um batalhão.
