Por José Miguel Pires e Maria Moreira Rato
O Ministério da Administração Interna (MAI) lançou esta semana um concurso internacional por prévia qualificação que prevê a manutenção dos centros operacionais 112.pt, bem como o investimento e implementação de uma nova arquitetura tecnológica nos centros operacionais.
O concurso foi publicado na quinta-feira em Diário da República Eletrónico, tendo sido ontem a vez do Jornal Oficial da União Europeia. Segundo a tutela, em e-mail enviado aos órgãos de informação, «deste modo, é seguida a proposta do Tribunal de Contas, que recomendou a realização de um Concurso Internacional quando estivesse findo o atual contrato – um ajuste direto que vigora para o período entre 2020 e 2022».
O investimento corresponde a um valor total de 11,5 milhões de euros, para 60 meses, e decorrerá em 2023 e nos anos seguintes. «É suportado em cerca de 5 milhões e 480 mil euros por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do projeto ‘Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas/SGMAI’», acrescenta o MAI, adiantando que o objetivo primordial é «dotar os centros operacionais 112 de acordo com os melhores padrões de serviço europeus de evolução tecnológica para a nova geração 112, modernizando o modelo de comunicação em tempo real».
Sabe-se que esta modernização está enquadrada «no investimento previsto em tecnologias da informação e comunicação no quadro da prioridade estratégica de identificação e proteção das infraestruturas críticas nacionais enquanto elementos fundamentais para o regular funcionamento da vida democrática e para a continuidade da ação governativa nas suas diferentes áreas» e, por isso, «esta Nova Geração de Centros Operacionais 112.pt foi desenhada para facilitar o contacto entre os Cidadãos e os Centros de Emergência» recorrendo a diversas tecnologias.
«Paralelamente será introduzido o 5G e os centros operacionais vão receber a geolocalização dos chamadores diretamente dos terminais móveis, para além de continuarem a receber a geolocalização oriunda de outras fontes já implementadas no 112 nacional (Cell ID, AML)», destaca o MAI, revelando que este investimento contribuirá para a melhoria da interoperabilidade entre as centrais de atendimento (Public Safety Answering Points) nacionais e europeias.
Em comunicado, a tutela adianta também que será feita «a atualização da aplicação móvel App Mai 112 dedicada aos cidadãos surdos e destina-se a possibilitar a essa população um canal privilegiado de contacto com o serviço 112», concluindo que o júri do concurso será constituído por membros indicados pela ANACOM, INEM, PSP e Secretaria Geral do MAI.
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