O PAN deu ontem entrada no Parlamento de um Projeto de lei que visa a criação de uma taxa sobre os lucros excessivos do setor energético, “nomeadamente aplicado às entidades que atuam no setor dos combustíveis, da eletricidade e do gás natural que tenham lucros tributáveis superiores a 1 500 000 milhões, assim como um lucro contabilístico que exceda em 25% a média do lucro contabilístico apurado nos cinco exercícios anteriores”, conforme pode ler-se no comunicado enviado às redações.
“Propõe-se que nos casos em que estas entidades tenham tido lucros excessivos, haja a sujeição dessa parte do lucro a uma taxa extraordinária de 13% em sede de IRC, revertendo 70% dessa mesma taxa para apoios sociais para fazer face à crise inflacionária que estamos a viver”, continua o partido liderado por Inês Sousa Real, deputada única do mesmo. O PAN propõe ainda que “do apuramento do lucro contabilístico sejam deduzidas as despesas e receitas referentes, por exemplo, à produção e a comercialização de biocombustíveis ou à utilização de fontes de energias renováveis”.
apoios No mesmo comunicado, o PAN dá ainda conta de uma vontade de criar apoios às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia e da crise inflacionária existente “uma vez que foram quem mais contribuiu para estes lucros excessivos”, dirigindo para tal 70% da receita criada pela taxa em questão. Os restantes 30% deverão ser dirigidos para o Fundo Ambiental “por forma a que, em linha com as recomendações da Comissão Europeia, possam ser levadas a cabo ações de redução da dependência de combustíveis fósseis e de combate às alterações climáticas”.
IRC dá folga aos cofres do Estado De acordo com os últimos dados da GGO, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) foi o que mais contribuiu para engordar a receita do Estado e permitiu alcançar um excedente de 1113 milhões de euros durante o primeiro semestre. Nos primeiros seis meses de 2021, o Estado tinha arrecadado 959,2 mil euros com este imposto, nos mesmos meses de 2022 esse valor disparou para 3175,6 mil euros.
Se no ano passado, o Executivo amealhou 5,3 milhões de euros por dia com este imposto, este ano esse valor diário disparou para 17,5 milhões de euros. É certo que esta subida está diretamente influenciada pelo aumento dos resultados das empresas, ou seja, quanto mais recebem mais pagam e que acabou por trazer para cima da mesa a hipótese de o Governo avançar com uma taxa sobre lucros extraordinários, discussão que veio a lume com os lucros da Galp de 153%, atingindo os 420 milhões no primeiro semestre.
A medida chegou a ser falada pelo ministro da Economia, mas rapidamente foi afastada com António Costa Silva a afirmar que seria uma “solução de último caso” que poderá implementar se entender necessário. O tiro de partida para este debate foi dado pelo PCP e pelo BCE e, ainda esta sexta-feira, o Presidente da República não descartou essa possibilidade, considerando que é um cenário que poderá colocar-se. “As empresas que nesta situação têm a vindo a ter proveitos extraordinários devem ser as primeiras a tomarem maior iniciativa de responsabilidade social. Não podem ignorar os que sofrem à sua volta. Têm de investir mais em termos sociais, sacrificando dividendos”, disse.
Argumentos que não convencem os economistas. Para João César das Neves “estas medidas de taxar lucros extraordinários são compreensíveis, mas muito perigosas. Só seriam razoáveis em casos muito especiais, que não parece o caso. Os impostos dessas empresas já sobem neste ano, porque os lucros sobem”. E acrescentou: “O petróleo esteve com preços muito baixos durante muito tempo e não se retiraram os impostos. É populismo típico da extrema-esquerda”.
Com Sónia Peres Pinto
