Na zona das chegadas do Aeroporto de Lisboa, táxis aguardam pelos viajantes que chegam. Principalmente, pelos turistas. Ainda que nem todos os profissionais violem as leis, a verdade é que há muitos que esperam ansiosamente por quem não conhece a capital para cobrarem os valores que lhes forem convenientes pelas viagens, não seguindo o taxímetro ou até colocando um acelerador eletrónico no mesmo. «O dispositivo, denominado no meio como acelerador, faz com que os preços das corridas, mediante impulsos elétricos gerados pelo próprio condutor através de um dispositivo estrategicamente instalado, aumentem significativamente», referia, já em 2004, um comunicado então diretor-geral da Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), Mário Silva. Por outro lado, há quem ‘esconda’ o taxímetro e faça a cobrança do montante que decidir no final da corrida. E, apurou o Nascer do SOL, ainda que menos frequentemente, acontece o mesmo no Porto.
Nestas duas grandes cidades, estes ilícitos são cometidos, maioritariamente, por condutores que estão ligados ao jogo ilegal e às claques de clubes, entre outros. Como querem que as autoridades fechem os olhos às práticas que levam a cabo e não lhes dá jeito que determinados colegas não se juntem ao ‘esquema’, maltratam quem cobra valores justos pelas viagens, tentando que essas pessoas se afastem e não queiram regressar ao aeroporto. Pois, para além dos táxis que podem ser vistos na zona das chegadas, há cerca de três centenas no parque privado do subsolo.
«No Porto, penso que não há este tipo de situações porque há um conjunto restrito de licenças. Não tem nada a ver com Lisboa. Lá, é um sistema à parte: os táxis do Porto não podem parar no aeroporto, só os condutores das freguesias contíguas. É quase… Uma elite dos táxis», começa por explicar André (nome fictício), um taxista que trabalha há 12 anos na zona de Lisboa e não quer revelar a identidade verdadeira por temer represálias. «Duvido muito, mas não sei porque não estou lá. Talvez sejam os carros com mais condições em Portugal: são poucos, só algumas dezenas podem parar lá. Em Lisboa é ao contrário: todos podem parar no aeroporto», adianta, fazendo um paralelismo entre o Sul e o Norte.
«Isto acontece há muitos anos. Agora, há mais visibilidade porque são pessoas mais novas que fazem isto e a violência escala para outro patamar. Noutra altura, eram pessoas de mais idade que faziam isto. Atualmente, são membros de claques, pessoas que já foram presas… Junta-se ali a pior máfia dos táxis. E tentam boicotar os outros e fazem bullying porque não aceitam que os outros trabalhem honestamente», declara, espelhando os relatos tanto de turistas como de portugueses que o Nascer do SOL recebeu.
«Estou em França há quase 30 anos e, numa das vezes em que vim visitar a minha família, apanhei um táxi com o meu marido e os meus filhos. Falámos tanto português como francês durante a viagem e, da Portela até ao concelho de Cascais, pagámos cerca de 55 euros», lembra Ana Maria, de 62 anos, congratulando-se por, «felizmente, nem todos serem assim e tudo ter corrido bem antes e depois desse episódio».
«Não disse nada porque, sinceramente, só queria chegar a casa com os meus filhos que ainda eram miúdos e o meu marido, voltar a ver toda a gente, mas ainda hoje falamos disto porque não conseguimos acreditar no valor que nos foi cobrado», diz, não conseguindo precisar se o episódio terá ocorrido no ano de 2003 ou 2004. «Não consigo dizer com toda a certeza se foi num ou noutro, mas dá para perceber que estes estratagemas já andam a funcionar há muitos mais anos. Este problema não é de agora. Eu fui enganada uma vez, mas tenho amigos que, sempre que vêm a Portugal de avião, passam por isto. Então, se falarem em francês e não disserem uma única palavra em português ou só ‘Boa tarde’ ou algo parecido… São automaticamente vistos como boas ‘presas’».
«Nunca me fizeram nada, mas tenho um amigo que, há pouco tempo, levou com uma data de ovos e ficou com os pneus furados. Era novo lá, no aeroporto, e quando voltou viu aquilo. Fazem aquilo num ato de intimidação para que as pessoas não vão para lá. Quanto menos condutores houver, mais rapidamente fazem serviços e enganam os clientes. Para além disso, tão depressa saem da fila como entram. Como é o sítio ideal, onde encontram mais estrangeiros, querem fazer viagens longas e ganhar dinheiro», confessa André. «Por mais que tentemos fazer alguma coisa para mudar isto, até através das associações, parece que não há, por parte de quem decide, vontade de resolver esta situação».
«Há poucos lugares ali à porta, há uma fila e um parque de estacionamento privado onde ninguém consegue ver, mas há cerca de 300 táxis à espera e é aí que tudo, normalmente, acontece. Se bem que fazem o mesmo nas chegadas. Antigamente, a ANA_Aeroportos de Portugal pagava gratificações à Polícia de Segurança Pública (PSP) e esta fiscalizava e fazia uma gestão para que não acontecesse nada de mal. Como cortaram com isso para cortar as despesas, não há controlo nenhum e aquilo ficou… um bocado ao abandono», lamenta este taxista, indicando que também existiam assistentes da ANA que, por apontarem a cada viajante para que táxi se devia dirigir, pela ordem correta, eram ameaçados.
«Se algum daquela máfia não gostava… Imaginemos que estava uma família de ingleses e um português: é claro que todos queriam levar os estrangeiros e armava-se ali uma confusão que, para além de ser brutal, era triste», declara André. «Já assisti a problemas, sei de muitos devido aos meus amigos e colegas e vão-me contando o que se passa. É de conhecimento geral, não é uma coisa que aconteça propriamente às escondidas».
A estratégia
Há vários tipos de esquema, conta-nos o taxista. «Normalmente, utilizam a tabela do Turismo de Portugal. Quando as pessoas compram vouchers, dentro do aeroporto, para determinado hotel, já está mencionado o valor acima do montante do taxímetro. Como os valores estão um bocado inflacionados, desligam o taxímetro muito antes da chegada ao destino, não o ligam sequer, outros usam aceleradores e as pessoas caem na armadilha», lastima o condutor, asseverando que «se aproveitam da ignorância das pessoas que vêm de países diferentes e não sabem como é que as coisas funcionam em Portugal».
«Normalmente, com os portugueses, não tentam ou, se tentam, são apanhados e tornam-se agressivos. Chegam até a tentar que as pessoas vão apanhar táxis à zona das partidas para transportarem apenas os estrangeiros a partir da zona das chegadas», afirma.
Voltando a 2004, na altura a IGAE – Inspeção-Geral das Atividades Económicas, que viria a dar lugar à ASAE, focava o problema dos taxímetros adulterados no aeroporto: «A Inspeção refere mesmo que tal prática ilícita é utilizada fundamentalmente pelos motoristas de táxi que operam no aeroporto de Lisboa’, como ‘se prova pelas perícias realizadas’. Como resultado da aposta da IGAE no reforço das ações de inspeção, foram detidos no início de Julho três taxistas por prática de preços acima do tabelado no transporte de passageiros entre o aeroporto de Lisboa e hotéis no centro da cidade», noticiou então o Público.
«Na primeira semana de junho, numa operação de fiscalização, a IGAE tinha igualmente detido em flagrante delito quatro outros taxistas por especulação de preços», era salientado, há 18 anos, sendo elucidado, à época, que «no princípio de julho, durante o Euro2004, as brigadas da IGAE que participaram na operação verificaram que em todos os percursos foram cobrados preços duas a três vezes superiores à tarifa normal da corrida, havendo ainda a registar um caso de fatura falsa», rematando que «no caso da adulteração de taxímetros, nomeadamente através de dispositivos eletrónicos, o Código Penal prevê uma pena que pode ir até três anos de prisão ou punição com multa».
Volvidos dois anos, em março de 2006, o Correio da Manhã dava conta de uma história semelhante. «Os inspetores fizeram-se passar por clientes e entraram em quatro táxis no Aeroporto da Portela. A Operação Bandeirada, que o CM acompanhou, foi motivada pelas ‘inúmeras queixas de utentes’ e teve como ‘objetivo fiscalizar o transporte dos passageiros que saem do aeroporto’, avançou o diretor das Operações, Pedro Picciochi», lê-se, sendo descrito que «os elementos da ASAE vestiram a pele de turistas e perderam-se entre as centenas de pessoas que embarcavam e desembarcavam no aeroporto. Puseram-se na fila para o táxi e seguiram à risca as regras do jogo: os ‘bem vestidos’ solicitaram transporte para o Parque das Nações, despediram-se do taxista e não detetaram irregularidades».
Nesta operação, uma segunda equipa foi até ao Hotel Sana, na Avenida Fontes Pereira de Melo, deparando-se «com uma conta de 14,5 euros, quando o valor aproximado seria de sete – o motorista foi detido e o carro apreendido e rebocado. O mesmo aconteceu ao taxista que transportou a terceira dupla de inspetores até à Gare do Oriente – que apresentou uma conta de 8,50 euros, mais quatro do que a tarifa estabelecida por lei».
«Enquanto os dois motoristas eram identificados, a quarta equipa da ASAE apanhou em flagrante um outro taxista, perto do Hotel Mundial, no Martim Moniz. O condutor, na casa dos 50 anos, não conseguiu esconder o nervosismo. Pensava que os clientes que transportou, desde o Aeroporto da Portela, vinham de Madrid para conhecer a cidade de Lisboa. Mas, quando parou o seu Mercedes 270E na Praça do Martim Moniz, o homem e a mulher no banco de trás pagaram e apresentaram-se como inspetores ASAE» e para além de a viatura lhe ter sido apreendida, foi igualmente detido. Isto porque cobrou o dobro do preço da viagem e, como André disse que acontecia então e acontece hoje, não ativou o taxímetro.
«À tarde, no Tribunal do Palácio da Justiça, enquanto aguardava o julgamento em processo sumário, o taxista ainda tentou a justificação. ‘Estou habituado a trabalhar por contratos. Esqueci-me de ligar o taxímetro e por isso fiz uma estimativa do custo’. O seu processo, assim como o dos outros dois taxistas, foi entregue ao Departamento de Investigação e Ação Penal. Entretanto, os carros vão continuar à guarda da ASAE, no mínimo até ser feita uma perícia», era noticiado há 16 anos, falando-se no acelerador, «um pequeno aparelho» que pode ser adquirido «no mercado negro». E, para lá de todas estas estratégias que foram descortinadas, existem outras sobejamente conhecidas, como a aplicação da tarifa noturna no decorrer do horário diurno, tornando a corrida mais cara.
«Dizem que os turistas são os mais enganados, mas não concordo totalmente com essa ideia. Viajo quase semanalmente em trabalho, tendo parado apenas durante a pandemia, e já me foram cobrados valores inexplicáveis. E parece-me que os condutores sabem que sou português porque faço questão de os cumprimentar em língua portuguesa. Mesmo assim, enganam-me e eu diria que deixo porque estou cansado, preciso de ir para casa rapidamente e, acima de tudo, ainda tenho esperança de que nem todos sejam assim. E, graças a Deus, não são», relata José Luís, empresário de 54 anos, que costuma viajar sempre no Aeroporto de Lisboa.
«As autoridades têm de fazer alguma coisa. Eu não consigo acreditar que desconheçam esta realidade porque as pessoas são enganadas de dia, à tarde, à noite… Independentemente da hora! E, mesmo que não façam queixa, como eu, que ainda não estive para me chatear, a verdade é que se isto é feito há tantos anos, não pode passar despercebido a 100%», raciocina, apelando aos decisores políticos que «façam alguma coisa para alterar isto».
«Volta não volta, há fiscalização em termos de agentes da PSP à paisana que simulam que são viajantes e até mesmo patrulhas que fazem isto. A questão é que são muito poucos. Existe uma esquadra dentro do aeroporto, mas tem tantas ocorrências que não se pode concentrar só nisto. O que é muito grave é que as pessoas, mesmo que sejam apanhadas, estão cá fora no dia seguinte a praticarem os mesmos crimes. Entram em acordo com o Ministério Público, pagam uma multa e nem fica nada no Registo Criminal», denuncia André, constatando que este tipo de consequências «demasiado leves» contribuem para a existência de um «sentimento de impunidade».
«Saem de lá, vêm logo com vontade de pegar no táxi e enganar as pessoas outra vez porque os valores das multas são irrisórios. Naquela semana, perdem só um bocadinho de dinheiro e pronto! Há um Regulamento Interno da praça do aeroporto que está a ser preparado, mas está para aprovação há muitos anos. Parece que não há vontade de resolver isto: não sei que tipo de lóbi está instalado ali. É tudo muito estranho», continua, dando dicas para que os taxistas que cometem estes ilícitos sejam parados. «Por exemplo, os pagamentos deviam ser feitos todos de forma eletrónica para que houvesse registo de todos os dados importantes. Chegam a entregar faturas falsas aos clientes… Há formas fáceis de resolver este problema, mas continua tudo igual».
«Não tenho forma de provar isto, mas já me disseram que há polícias que avisam estes taxistas de quando existirão rusgas, recebem x valor por mês para não abordarem estes elementos da máfia…», diz mesmo André. Pedro Gonçalves, presidente da direção da Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal (ANTUP), reconhece os relatos: «Tenho a dizer, que o que se fala sobre o assunto vem através da comunicação social, e a ser verdade não entendemos, o porquê da não utilização do artigo 35 do decreto lei 28/84 de 20 de janeiro», diz, citando o que está na lei: «1 – Será punido com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias quem: a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos; b) Alterar, sob qualquer pretexto ou por qualquer meio e com intenção de obter lucro ilegítimo, os preços que do regular exercício da atividade resultariam para os bens ou serviços ou, independentemente daquela intenção, os que resultariam da regulamentação legal em vigor; c) Vender bens ou prestar serviços por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaborados pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço; d) Vender bens que, por unidade, devem ter certo peso ou medida, quando os mesmos sejam inferiores a esse peso ou medida, ou contidos em embalagens ou recipientes cujas quantidades forem inferiores às nestes mencionadas».
E acrescenta: «Além disso, a ANTUP já transmitiu às entidades competentes mais do que uma vez o que pensa e deve ser feito, quando exista prevaricação da lei em prejuízo de terceiros, nada mais deve ser feito do que a aplicação da mesma. No entanto não podemos deixar de dizer que é estranho senão duvidoso, após a denúncia escandalosa sobre o assunto ‘UBER FILE’ em 10 de Julho de 2022, passados 12 dias sair uma notícia deste tipo, para tentar mudar o rumo da anterior, uma vez que a mesma fala de especulação de 30 ‘taxistas’ que já vinham a criar este tipo de situação desde junho então perguntamos: porque não fizeram a denúncia nessa altura? Porque teve de ser após a notícia da Uber Files? Pois mostra bem o que se passa neste País onde tudo passa ao lado».
A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) mostrou vontade de colaborar com o Nascer do SOL, mas nenhum membro da direção estava disponível. Por outro lado, até à hora de fecho desta edição, não foi obtida nenhuma resposta por parte da Federação Portuguesa do Táxi (FPT).
Naquilo que diz respeito às autoridades, o Nascer do SOL contactou a PSP que esclareceu que «considerando que as questões colocadas se referem a denúncias sobre os preços praticados pelos taxistas que costumam fazer viagens do aeroporto para zonas como Lisboa e Cascais», as questões deviam ser remetidas «ao Núcleo de Imprensa e Relações Públicas do COMETLIS». Assim, o Nascer do SOL contactou o COMETLIS (Comando Metropolitano de Lisboa) e também o COMETPOR, do Porto, mas, até ao encerramento desta edição, não teve resposta. No site da ASAE, a última notícia relacionada com uma contraordenação num táxi remonta a março, no concelho de Évora, por falta de controlo metrológico em taxímetro.
