Os sociais-democratas pediram uma audição urgente no Parlamento do ministro dos Negócios Estrangeiros para esclarecer o que classificam de “situação caótica de atraso nos agendamentos” e “a falta de recursos humanos” nos postos consulares portugueses. No requerimento que deu entrada na Assembleia da República, os deputados do grupo parlamentar do PSD lembram que os “graves problemas de funcionamento nos serviços consulares” têm vários anos e que o programa do atual Governo socialista “reconhece esta situação, prevendo o reforço da rede e a aplicação do novo modelo de gestão consular, simplificando os procedimentos e consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência”. Contudo, denunciam que “pouco se tem feito” para alterar a situação.
“As comunidades portuguesas vivem hoje uma realidade desesperante quando necessitam de recorrer aos serviços prestados pela rede consular. Há registos de longas filas de espera, acumulação de agendamentos marcados com meses de antecedência, falta de pessoal e cansaço dos funcionários consulares, tudo situações que mancham a imagem de Portugal e dos seus serviços públicos e que em nada dignificam o país”, lamenta a bancada do PSD.
Além da falta de “um serviço digno” às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, os sociais-democratas apontam ainda dificuldades que atingem os trabalhadores consulares, como os “baixos valores remuneratórios” e muitas situações de baixas e aposentações, o que, na ótica do PSD, “determina a saída em pouco tempo de trabalhadores consulares e resulta em atrasos superiores a meio ano, em que muitas vezes é mais célere tratar de documentação em território nacional”.
Para agravar a este cenário, acrescentam, “já foram dadas a conhecer à Assembleia da República situações graves de trabalhadores da rede dos Serviços Periféricos Externos que não se encontram inscritos na Segurança Social portuguesa, ou noutro serviço de previdência social, o que resulta na falta de apoio social bem como a falta de previsão de apoio na reforma”.
Por considerarem que a situação é de “caos instalado”, de “falência da prestação de serviço público” e até de “risco da segurança nacional”, os deputados do PSD requereu a audição urgente na Comissão de Negócios Estrangeiros do ministro João Gomes Cravinho.
Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) chegou a anunciar um pré-aviso de greve para o período entre 5 e 9 de setembro, mas suspendeu-o depois de ter sido agendada uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros e com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, para o próximo dia 5.
Se a greve tivesse sido levada a cabo, coincidiria com a visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Brasil, por ocasião da celebração dos 200 anos de independência, que se assinalam a 7 de setembro.
Um dos motivos para a convocação da greve estava relacionado com o mecanismo de perdas cambiais, que tem a ver com a questão de quem ganha em euros receber na moeda do país em que está colocado.
Em causa está uma “longa negociação” que, segundo o sindicatos dos trabalhadores consulares, já vem desde o tempo em que o atual ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, era secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e continuou com a sua sucessora no cargo, Berta Nunes, prosseguindo com o então ministro dos Negócios Estrangeiros e atual presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Outro problema levantado pela estrutura sindical era a fixação, ainda no tempo do governo PSD/CDS-PP, quando Paulo Portas era o chefe da diplomacia portuguesa, de uma tabela salarial em que os trabalhadores passaram a receber na moeda local, em reais.
O STCDE queixa-se ainda da falta de contratação de novos funcionários, sublinhando que “os postos estão completamente desertos, porque os vencimentos são muito baixos”.
A reunião a 5 de setembro com Gomes Cravinho e Paulo Cafôfo servirá, de acordo com o sindicato dos trabalhadores consulares, para passar em revista as propostas que têm sido trabalhadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros “relativamente ao reforço de recursos humanos, à revisão da tabela salarial, à correção cambial, além das tabelas remuneratórias para os postos no Brasil”.
