Retoma económica
Foi ontem aprovado, pelo Executivo, um decreto-lei que regulamentará o acordo de mobilidade para cidadãos pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O objetivo passa por reforçar o combate à imigração ilegal e responder à necessidade de mão-de-obra para impulsionar a retoma económica pós-pandemia.
“As alterações hoje [quinta-feira] aprovadas promovem a mobilidade e a liberdade de circulação no espaço da CPLP, permitindo a execução do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP”, lê-se no comunicado veiculado após a reunião do Conselho de Ministros.
Mobilidade facilitada
Existe um leque de medidas adotadas neste âmbito e, na sequência das recentes alterações à Lei de Estrangeiros, estão o “deferimento liminar dos pedidos de visto CPLP”, que permitirá aos cidadãos dos países da CPLP ter acesso a esse visto, e a dispensa de apresentação presencial para requerimento de visto.
No caso da emissão de visto, já não será necessária a apresentação de seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, bem como o comprovativo da existência de meios de subsistência e a cópia do título de transporte de regresso, “salvo quando seja solicitado visto de residência”.
