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O Pavilhão Cidade de Viseu vai acolher este sábado o VI Encontro Nacional de Autarcas promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP, mas não vai contar com todos. É o caso do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que não marcará presença.
Numa carta aberta à presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, publicada em exclusivo nesta edição do Nascer do SOL, Isaltino Morais critica o acordo de descentralização de competências celebrado com o Governo a 18 de julho, que considera tratar-se de uma «transferência do odioso para os municípios» e anuncia que a Câmara Municipal de Oeiras não se fará representar na reunião, uma vez que, «estando já tudo decidido, nada mais há para decidir».
Este será seguramente um dos temas quentes do encontro nacional de autarcas, que tem como pontos de trabalho a Gestão e Financiamento Local e a Descentralização de Competências e que vai contar com intervenções da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, do presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, além da presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro.
Acusando a ANMP de ter «matado a discussão à nascença», o autarca de Oeiras sublinha que este encontro «fazia todo o sentido, há alguns meses», quando se começou a avançar com as negociações quanto à transferência de competências da administração central para os municípios. Agora, refere, este «convívio social de autarcas» não passará de «um longo velório do poder local que um dia Portugal teve».
Na altura, a falta de um esforço de diálogo com o poder local neste processo motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da saúde e da educação. Aliás, este foi precisamente um dos argumentos que levaram o presidente da Câmara do Porto Rui Moreira a abandonar a associação, no final do passado mês de maio, por não se sentir em «condições» para passar «um cheque em branco» à ANMP para negociar com o Governo. Neste coro de vozes que se levantaram contra o processo inclui-se também o presidente da Câmara da Trofa Sérgio Humberto que, em entrevista a esta edição do Nascer do SOL (ver página 21), também acusa a ANMP de fazer o trabalho do Executivo socialista e «não defender os interesses dos seus associados» ao ter «imposto» um acordo «sem diálogo».
Esta é também uma das críticas de Isaltino Morais que, no texto dirigido a Luísa Salgueiro, lamenta que a ANMP tenha deixado de ser uma «voz consistente e reivindicativa» para assumir uma postura de «câmara de reverberação das decisões nacionais dos partidos de poder». E acrescenta que ao «matarem-se discussões» como esta «está a ser morto o espírito do poder local democrático», transformando os municípios em «meros guichets do poder central».
Reiterando que se avançou para uma transferência de competências sem se aproximar a decisão e sem a transferência de um envelope financeiro que «permita uma correta gestão do que se transfere», o autarca de Oeiras acredita que esta reforma «vai fazer diminuir substancialmente as capacidades financeiras» das autarquias, alertando ainda que não são conhecidos os efeitos financeiros a longo prazo para os cofres dos municípios mais frágeis.
