As denúncias de abusos sexuais contra o cónego Fernando Sousa e Silva, em Braga, chegaram à Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais Contra Crianças na Igreja, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, apurou o Nascer do Sol e já estão a ser investigadas pelo MP.
Em julho passado, esta comissão anunciou que já recolhera até essa altura 362 testemunhos de casos de abusos sexuais, das quais 17 tinham sido encaminhadas ao Ministério Público (que, entretanto, arquivou quatro).
O cónego Fernando e Silva ainda dá missa e faz confissões na diocese de Braga, apenas tendo deixado o Tribunal Eclesiástico da diocese em 2019.
Ao Nascer do Sol, a Comissão de Proteção de Crianças e Pessoas Vulneráveis da Arquidiocese de Braga informou esta semana que, desde que foi criada, em 2019, pelo então arcebispo D. Jorge Ortiga, «tratou cinco queixas/denúncias» de «situações diversificadas» de abusos sexuais. Destas queixas, «uma foi encaminhada para as autoridades civis competentes e duas outras foram submetidas a um processo de investigação prévia, nos termos do Vademecum [as orientações fixadas pelo Vaticano] e aguardam decisão final».
O Nascer do Sol sabe que um desses casos é o de Olga (ver texto ao lado) que, em 2019, fez pessoalmente queixa a D. Jorge Ortiga, então arcebispo de Braga, de um jovem sacerdote no ativo. O responsável não deu então credibilidade ao testemunho da criança e o caso ficou ‘na gaveta’. Só em 2022, perante insistência da mãe e já com o novo arcebispo, D. José Cordeiro, é que o caso seguiu para a PJ de Braga. As orientações do Vaticano também sofreram, entretanto, alterações – no sentido de que todas as denúncias, estejam ou não prescritas e mereçam ou não alguma credibilidade interna da hierarquia do clero, têm de ser comunicadas às autoridades eclesiásticas, além de mudanças na parte relativa às prescrições dos crimes praticados por sacerdotes ou religiosas cuja prescrição será decidida apenas em Roma.
Ao Nascer do Sol, a Comissão de Proteção de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis da Arquidiocese de Braga reitera o que afirmara num comunicado de maio de 2020, em que confirmou que recebera denúncia de «dois casos, que tratou com o máximo cuidado e no respeito pela presunção de inocência»: «O primeiro que motivou o apuramento dos factos, tendo-se verificado que tinham sido cometidos há mais de trinta anos, está jurídica e canonicamente prescrito e por isso não foi denunciado às autoridades. Se novos casos forem apresentados, o processo será reaberto. Apesar de a comissão não poder revelar nomes, o Nascer do Sol apurou que este caso se reporta ao Cónego Fernando. Já a segunda denúncia dirigia-se a um sacerdote já falecido, tendo os factos denunciados ocorrido há mais de trinta anos. Assim sendo, por terem decorrido há mais de trinta anos está jurídica e canonicamente prescrito e não foi denunciado às autoridades» (na linha do que eram então as orientações do Vaticano relativamente à prescrição canónica e que sofreram alterações).
«A Comissão está sempre solidária com as vítimas e sofre com o seu sofrimento incomensurável», reiteram a comissão, acrescentando: «Estamos conscientes que não há justiça, e muito menos prescrições, que reconfortem as vítimas, nem aliviem o seu sofrimento. Resta-nos, para além de partilhar as suas dores, manter-nos à disposição das vítimas para um acompanhamento psicológico e espiritual».
