O eurodeputado do CDS Nuno Melo questionou, esta quarta-feira, a Comissão Europeia sobre a eventual ilegalidade da atribuição de verbas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a empresas do marido da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
"Tem conhecimento da situação?. Não considera que a situação descrita configura um conflito de interesses e, por isso mesmo, a existência de uma ilegalidade e incompatibilidade?", pergunta o líder do CDS, ao executivo comunitário.
Nuno Melo fez questão de vincar que Bruxelas tem como uma das suas bandeiras luta antifraude e lembrou que foi anunciada uma política de "'tolerância zero' em relação às eventuais desconformidades na utilização dos fundos europeus por parte dos 27 Estados-membros.
O eurodeputado sublinhou ainda que uma das duas empresas, com participações do marido da ministra, e que recebeu 133 mil, do total de 303.275 euros, a Thermavelt, “foi criada 15 dias antes do inicio da execução do projeto”.
A ministra da Coesão, que tutela as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – responsáveis pela gestão dos fundos comunitários – afirmou sobre o caso que pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), que não conclui a existência de conflitos de interesses, nem ilegalidades. Por outro lado, constava um alerta para a "obscuridade da lei".
