Denúncia
O Chega participou na terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) o caso do ministro da Saúde que é sócio-gerente de uma empresa, considerando tratar-se de uma “incompatibilidade absoluta”.
“Não se trata de uma questão política, a lei é clara”, disse André Ventura, em conferência de imprensa no Parlamento. A lei a que o presidente do Chega se refere diz que os titulares de cargos políticos não podem ter participação em empresas da área que tutelam.
Em causa está o facto de Manuel Pizarro ser titular de uma empresa de consultadoria na área da Saúde. Na sequência da divulgação do caso, o governante disse estar “ciente” da incompatibilidade, salientando já ter iniciado “o processo de dissolução” da empresa.
Demissão
Ventura lembrou que a “tomada de posse obriga ao afastamento de cargos remunerados ou não em quaisquer sociedades, e isso não aconteceu”. “O ministro veio dizer que a sociedade está a ser dissolvida neste momento, mas tinha outras ferramentas jurídicas para se dissociar da empresa”, defendeu.
Como tal, o Chega fez a denúncia “para avançar com o processo de averiguações habitual que leve à demissão forçada do cargo”.
Até agora, Manuel Pizarro ainda não entregou a declaração de rendimentos, estando ainda dentro do prazo de 60 dias para o fazer.
