O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros já em janeiro, segundo a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade, apresentado em Concertação Social. O valor agora proposto fica 10 euros acima do que estava previsto, mas a ideia é compensar os impactos da inflação. A meta mantém-se: alcançar os 900 euros até final da legislatura.
“O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016”, diz a proposta para o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade. O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.
Para fazer face a estes aumentos do salário mínimo, “nos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana e de serviços de refeitórios com duração plurianual, celebrados em data anterior a 1 de janeiro de 2023 ou, no caso de terem sido celebrados após aquela data, as propostas que estiveram na sua origem tenham sido apresentadas em data anterior a 01 de janeiro de 2023, relativamente aos quais, a componente de mão-de-obra indexada à RMMG [Remuneração Mensal Mínima Garantida] seja o fator determinante na formação do preço contratual, é admitida, na medida do estritamente necessário para repor o valor das prestações contratadas, uma atualização extraordinária do preço”, diz o Executivo.
Recorde-se que, em setembro, o Governo tinha indicado que haveria um diferencial adicional no salário mínimo para compensar a inflação, no entanto, não tinha avançado com números. O primeiro-ministro disse que queria chegar a um entendimento na Concertação Social sobre o acordo antes de segunda-feira, dia em que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 dará entrada no Parlamento, o que irá incluir algumas das medidas do acordo.
Valores para Função pública já eram conhecidos
Para a administração pública, o Governo propôs aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026. De acordo com a ministra da Presidência, “através deste mecanismo de atualização salarial, os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”.
Este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026 o que, segundo a governante, “confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos” da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país”. No entanto, garantiu que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos.
