O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), voltou a defender, esta terça-feira, a importância da retirada dos 'outdoors' da Praça de Marquês de Pombal, sublinhando que se tratava de uma "ocupação selvagem" do espaço público.
"Retirar os 'outdoors' da propaganda partidária, que durante todo o ano, e mesmo fora dos períodos eleitorais, obstruía completamente a Praça do Marquês. Não tem lógica nenhuma. Não há ninguém, mesmo que queiram ir para o campo político, que esteja de acordo", afirmou Carlos Moedas, durante o discurso de abertura do "debate anual sobre o estado da cidade" na Assembleia Municipal de Lisboa, acrescentando que foram precisas "coragem e audácia" para tomar aquela decisão.
O autarca citou as declarações, sobre o caso em específico, do constitucionalista Vital Moreira, que defendeu que "o princípio geral da liberdade de propaganda política não justifica todos os meios, incluindo a ocupação selvagem, ela sim, ilegal e criminosa, do domínio público e a violação do direito ao ambiente urbano".
Recorde-se que a Câmara Municipal de Lisboa removeu, há cerca de duas semanas, os últimos 'outdoors' que ainda existiam na Praça do Marquês de Pombal, e que eram referentes a quatro entidades que não cumpriram a notificação para a sua retirada: movimento MUDAR e dos partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos.
Na sequência desta retirada, o PCP e o Chega apresentaram queixas junto do Ministério Público.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu um parecer sobre a remoção, que considerou não só "ilegal" como passível de constituir prática de crime de dano.
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