A AEP – Associação Empresarial de Portugal analisou a proposta do Orçamento do Estado para 2023 e considera que o documento “mostra pouca determinação no que toca à redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados, fatores essenciais para a melhoria da produtividade e da competitividade e da retenção e atração de talento”.
Em comunicado, a associação diz que “a redução da fiscalidade sobre o trabalho é a melhor forma de elevar o rendimento líquido disponível das famílias e apoiar a procura interna, face à relevância do consumo privado na evolução do PIB, tendo em conta o peso dominante desta componente (64%)”.
E acrescenta que considera as medidas “positivas” uma vez que “vão no sentido da resolução das fragilidades em áreas de intervenção para as quais a AEP tem vindo a alertar e a apresentar propostas, nomeadamente ao nível dos incentivos ao investimento, à capitalização das empresas e ganhos de escala, à redução dos custos da energia e de outros custos de contexto, bem como à melhoria do rendimento disponível das famílias”.
A AEP diz ainda que “aguarda com forte expectativa a célere implementação” da nova medida, com um montante previsto de 3 mil milhões de euros para mitigar o aumento dos custos da energia para as empresas.
A associação liderada por Luís Miguel Ribeiro diz querer acreditar que, pelo facto de o Orçamento do Estado contemplar medidas plurianuais do acordo aprovado em Concertação Social, “permitirá, nos próximos anos, reduzir a incerteza e conferir uma maior previsibilidade, estabilidade e paz social”, acrescentando que “este é o caminho para uma trajetória de maior confiança, com impacto na atração e na realização de investimento”.
Mas alerta que, partindo de um “cenário macroeconómico relativamente otimista, face um contexto de incerteza crescente, a AEP teme que as medidas possam não ser suficientes para a concretização desse cenário”.
A AEP considera ainda positiva “a sinalização do compromisso de uma melhoria sustentável da posição orçamental, quer em termos de défice quer de dívida, em rácio do PIB, o que num claro contexto de subida das taxas de juro é extremamente importante, atendendo a que Portugal é o terceiro país da União Europeia com maior rácio de dívida pública”.
Mas relembra que este compromisso “não deve estar desligado da necessidade da implementação de uma política orçamental focada em elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa, pois sabemos que é a única forma de se alcançar uma trajetória de redução sustentada do endividamento e de melhoria do nível de vida”.
