Reapreciação
O Presidente da República vai pedir ao Parlamento para reapreciar a lei sobre incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos. Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que irá fazer isso “dentro de poucos dias”, pedindo que a lei em vigor, de 2019, seja reapreciada e que se defina “por onde deve passar um regime que pacifique as angústias da sociedade portuguesa” com possíveis situações de “nepotismo ou relações clientelares excessivas”.
Interpretação da lei
Na opinião do Presidente, a lei atual “não restringe de forma intolerável ou inadmissível ou impensável a participação de parentes ou familiares de responsáveis a todos os níveis”. O que se deve reponderar agora “não é só grau de parentesco, é o grau de relação entre entidades públicas”, por exemplo, se para efeitos de incompatibilidades “ministérios diferentes do mesmo Governo” devem ser tratados “como se fossem um só”, apontou.
A intervenção do chefe de Estado surge na sequência de uma sucessão de casos de incompatibilidades a envolver membros do atual Governo, sendo que o Executivo já veio recusar qualquer tipo de incompatibilidade, contestando a interpretação que é feita da lei.
