O ministro das Infraestruturas está esta quarta-feira no Parlamento onde começou o seu discurso a falar sobre a privatização da TAP. Pedro Nuno Santos voltou a lembrar que o processo de privatização ainda não teve início e foi claro: “Não tenho nada para vos dizer sobre um processo que não se iniciou”.
O governante acrescentou ter sempre defendido que a companhia aérea devia estar integrada num grande grupo de aviação, garantindo que essa intenção “não é nenhuma novidade”.
“Não se iniciou nenhum processo de privatização, neste momento, e portanto não tenho nada para dizer sobre um processo que não se iniciou. A única coisa que foi sempre assumida, foi a de que entendíamos que a TAP é uma companhia aérea que num setor altamente globalizado e consolidado não deve ficar sozinha, a melhor forma de garantir a viabilidade a médio e longo prazo é estar integrada num grande grupo de aviação”, disse Pedro Nuno Santos, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
E acrescentou: “Esta é a nossa posição. Ao contrário do que o maior partido da oposição tem tentado transmitir, não há nenhuma cambalhota, há uma coerência ao longo do tempo”.
O ministro das Infraestruturas voltou ainda a falar sobre os problemas da TAP que “infelizmente, enfrenta muitos desafios, tem muitas dificuldades”. No entanto, garante, “é um trabalho difícil aquele que está a ser feito, mas o que é verdadeiramente importante é que a administração da TAP e a TAP consigam atingir as metas definidas com a Comissão Europeia – e a verdade é que estão a conseguir”.
Mas, apesar dos problemas, Pedro Nuno Santos destaca que “a TAP está a fazer um caminho de recuperação bem-sucedido”, tendo até já começado “a pagar ao povo português. Paga em exportações, em passageiros e turistas que transporta, em impostos que o Estado paga, paga à economia e foi pela economia que nos intervencionámos a TAP”, defendeu.
O ministro diz não perceber “como é que algum dia o PSD vai reunir as condições para governar Portugal”, lembrando que o PSD e continua “com debates atrás de debates a não dizer o que faria de diferente”.
O PSD responde “não nacionalizava”. E Pedro Nuno Santos atirou: “Mas digam lá o que fariam de diferente”, acrescentando: “Não há cambalhota. Assumimos o que fizemos — já tinha sido aprovada a injeção de 3,2 mil milhões de euros. Quando fomos a eleições, a TAP já tinha sido intervencionada. Fomos eleições e ganhamos no país e no distrito de Aveiro”.
Auditoria
Na sua audição, Pedro Nuno Santos revelou ainda que o Governo enviou para o Ministério Público uma auditoria sobre compra de aviões da TAP após a entrada de David Neeleman no capital da companhia aérea.
E criticou o processo de reprivatização, em 2015, no Governo de Pedro Passos Coelho. “O PSD quando foi Governo vendeu a TAP por dez milhões, responsabilizando-se por dívidas passadas e futuras”, disse, acrescentando que foram enviadas aos bancos financiadores da companhia cartas de conforto em que o Estado se comprometia a recomprar ações da TAP, se a transportadora entrasse em incumprimento. “Se o negócio correr mal, nós estamos aqui”.
E continuou: “Em vez de vender a um acionista que capitalizasse a empresa, vendeu a um acionista que a endividou”. Nessa altura, a TAP “suspeitou que estaríamos apagar mais pelos aviões do que os concorrentes”. Então, a companhia pediu uma auditoria, que foi entregue ao Governo. “Perante as dúvidas da auditoria enviámos para o Ministério Público”, disse o governante.
Recorde-se que, em 2019, o SOL noticiava que o empresário David Neeleman conseguiu ‘prémio’ da Airbus de cerca de 70 milhões de euros com a troca da encomenda feita pela TAP pública, de aparelhos A350, pelos novos modelos A320 e A330. Foi esse montante que usou como investimento privado no processo de compra, em 2015.