Miguel Relvas comentou no seu espaço na CNN Portugal a polémica acerca das leis das incompatibilidades, que envolve alguns membros do atual Governo.
O ex-deputado do PSD lembra que a lei entrou em vigor em 2019, altura em que foi alterada pelo primeiro-ministro e "promulgada pelo Presidente da República”.
“Mais do que mudar a lei, cumpram a lei, quem tomou posse, tomou posse sabendo as condições e a lei que estava em vigor. Portanto, há uma investigação do Ministério Público, aguardemos por essa investigação”, considerou o social-democrata.
Relvas afirma que “só quer alterar a lei quem não quer cumprir a lei. Cumpra-se a lei, é um princípio muito claro, muito objetivo e sem quaisquer dúvidas.”
Nas últimas semanas, tanto Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, como Manuel Pizarro, ministro da Saúde, e Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, foram alvo de dúvidas acerca da possibilidade de terem violado o regime das incompatibilidades.
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